| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4396 / 2025 |
| Date | 2025-01-28 |
| Ementa | ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 442.529,69 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUji CNP): 53.300.331/0001-03 AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PM:ZARA/SP DECRETO No 4.396, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. "Abre o crédito adicional no valor de R$ 442.529,69 (quatrocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos)." MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de Parapuk Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. DECRETA: Artigo 10- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 30, incisos III e IV, da Lei Municipal no 3.231/2024, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal no 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$ 442.529,69 (quatrocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcionalprogramática, a seguir especificadas: Ficha FR Categoria Descrição 02 EXECUTIVO 02.02 ADMINISTRAÇÃO 02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 8 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 02.03 FINANÇAS 02.03.00 FINANÇAS 04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças 17 1 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 27 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 08.241.0005.2068 Assistência ao Idoso 38 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 08.244.0005.2061 Manutenção da Assistencia Social 46 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 08.244.0005.2072 Instit. Privadas Sem Fins Lucrativos 49 1 3.3.50.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0007.2083 Transferências do Governo do Estado 86 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 Valor (R$) 53.000,00 30.812,00 5.000,00 27.000,00 5.000,00 261.452,69 7.000,00 02.07 02.07.00 12.365.0008.2046 130 1 3.1.90.94 12.368.0008.2078 165 5 4.4.90.52 02.14 02.14.00 12.361.0015.2053 221 2 3.1.90.13 02.17 02.17.00 18.541.0018.2057 249 1 3.3.90.36 EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO Manutenção da Pré-escola INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 6.265,00 Transf. do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb OBRIGAÇÕES PATRONAIS MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Manutenção do Meio Ambiente OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 22.000,00 Total do Remanejamento 442.529,69 Artigo 2°- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 442.529,69 (quatrocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos), nos termos do artigo 30, incisos III e IV, da Lei Municipal no 3.191/2024, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal no 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias: Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 02 02.03 02.03.00 04.123.0004.2035 13 1 3.1.90.01 14 1 3.1.90.03 04.123.0004.2059 21 1 3.3.90.36 02.06 02.06.00 10.301.0007.2064 64 1 3.1.90.11 02.07 02.07.00 12.368.0008.2078 EXECUTIVO FINANÇAS FINANÇAS Pagamentos a Inativos e Pensionistas APOSENT., RES. REMUNRADA E REFORMAS 130.726,35 PENSÕES 183.726,34 Manutenção da Finanças OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 27.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção do Fundo Municipal de Saúde VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO Transf. do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 2 30.812,00 164 5 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 02.10 AGRICULTURA 02.10.00 AGRICULTURA 20.606.0011.2067 Manutenção da Agricultura 194 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 196 1 3.3.90.36 OUTROS SERV.TERC. - PESSOA FÍSICA 02.16 02.16.00 12.365.0017.2055 242 2 3.3.90.30 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA-FUNDEB Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb MATERIAL DE CONSUMO 37.000,00 8.265,00 5.000,00 Total do Remanejamento 442.529,69 Artigo 30- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Parapuã, 28 de janeiro de 2025. MILTON 0 IWAYAMA CIA P Err MUNICIPAL SE6RETA 3 EIRA DA SILVA Q DESIGNADO