norma nº 4408/2025

MUNICÍPIO DE PARAPLA 
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 
DECRETO N.° 4.408, DE 06 DE MARCO DE 2025. 
"Dispõe sobre a Convocação da "V Conferência Municipal de Saúde do 
Trabalhador e da Trabalhadora" de Parapu5/SP, e dá outras providências." 
MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de Parapuk 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de 
suas atribuições legais e considerando a necessidade de 
avaliar e discutir a Política Municipal de Saúde,
DECRETA: 
Art. 1°- Fica convocada a V Conferência Municipal de Saúde do 
Trabalhador e da Trabalhadora, para o dia 15 de abril de 2025, em Parapu5 /SP, 
aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde no dia 27 de fevereiro de 2025, e promovida 
pelo Departamento Municipal de Saúde. 
Art. 2°- A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o Tema "SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO." 
Art. 3°- A Conferência será presidida pela Diretora do Departamento 
Municipal de Saúde e, na ausência ou impedimento eventual, pelo seu representante 
legal. 
Art. 4°- As normas de organização e funcionamento da V Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora serão expedidas em Portaria ou Resolução 
deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pelo Departamento Municipal 
de Saúde. 
Art.5°- As despesas com a realização da V Conferência Municipal de Saúde 
do Trabalhador e da Trabalhadora ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios 
do Departamento Municipal de Saúde. 
Art. 6°- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 7°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapu , em 06 de março de 2025. 
MILTON M IWAYAMA 
Pref unicipal 
Publicado e registradci em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuk e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTO IRA DA SILVA 
Se esignado 
Av. Sao Paulo n°1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17730-000 e-mail: prefeituragparapua.sp.gov.br