norma nº 4409/2025

MUNICÍPIO DE PARAPUA 
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 
DECRETO N.° 4.409, DE 06 DE MARCO DE 2025. 
"DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS 
RESPECTIVOS TITULARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando 
de suas atribuições legais; 
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal n° 1.747, de 08/09/1993, 
que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuk 
Considerando o disposto no Art. 37, § 14, da Constituição Federal, incluído pela Emenda 
Constitucional n° 103/2019; 
Considerando que os cargos abaixo delineados ocupados pelos respectivos servidores 
se tornaram vagos por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seus 
titulares; 
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Parapuk 
DECRETA 
Artigo 1°- Ficam declarados vagos no Quadro de Servidores da Prefeitura 
Municipal de Parapu5, a partir de 01 de março de 2025, os cargos abaixo especificados 
em razão da concessão de aposentadoria espontânea dos seus atuais ocupantes: 
I - CARGO: Zelador 
TITULAR: JOSE HILTO DA SILVA 
RG: 11.***.856-3 
CPF: 037.***.388-70 
II - CARGO: Zelador 
TITULAR: MARIA APARECIDA DA GAMA MILITÃO 
RG: 11.*** .504-0 
CPF: 086.***.558-28 
III - CARGO: Ajudante de Serviços Gerais 
TITULAR: ODAIR APARECIDO VAL 
RG: 20.'.568 
CPF: 093.***.968-67 
Artigo 2°- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com 
efeitos jurídicos a partir de 01/03/2025, revogando-se as disposições em contrário. 
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Av. São Paulo n°1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17730-000 e-mail: prefeitura@parapua.sp.gov.br 
MUNICÍPIO DE PARAPUA 
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 
DECRETO N.° 4.409, DE 06 DE MARCO DE 2025. 
Prefeitura Municipal de Parapuk em 06 de março de 2025. 
MILTON MITIQ IWAYAMA 
Prefet6 lVinicipaI 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuk e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON F EIRA DA SILVA 
Secretári. Designado 
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