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norma nº 3459/2008

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3459 / 2008
Date 2008-03-18
EmentaEXPROPRIAÇÃO ÁREA LUIZ MAZZINI
native_id763

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DECRETO N.º 3.459, DE 18 DE MARÇO DE 2008.
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“DISPÕE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DOS LOTES NS. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 
12, 13, 14, 15 E 16 DA QUADRA N. 166, DA PLANTA GERAL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, 
DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 2.400/2.008 E DECRETO N. 3454, DE 28 
DE FEVEREIRO DE 2.008". 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo 
Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica expropriados afim de serem desapropriados por meio amigável ou 
judicial os imóveis abaixo descritos: 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 01 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00228900, com área de 450,00 metros quadrados.”; 
 “Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 02 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00229000, com área de 450,00 metros quadrados.”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 03 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00229100, com área de 450,00 metros quadrados.”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 04 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00229200, com área de 450,00 metros quadrados.”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 05 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00229300, com área de 450,00 metros quadrados.”; 
Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 06 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
002294000, com área de 450,00 metros quadrados.”; 
DECRETO N.º 3.459, DE 18 DE MARÇO DE 2008.
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“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 07 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00229500, com área de 675,00 metros quadrados.”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 08 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00229600, com área de 675,00 metros quadrados.”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 09 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00229700, com área de 675,00 metros quadrados.”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 10 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00229800, com área de 675,00 metros quadrados.”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 11 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00229900, com área de 450,00 metros quadrados.”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 12 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00230000, com área de 450,00 metros quadrados.”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 13 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00230100, com área de 450,00 metros quadrados.”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 14 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00230200, com área de 450,00 metros quadrados.”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 15 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00230300, com área de 450,00 metros quadrados.” E 
Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 16 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00230400, com área de 450,00 metros quadrados.” 
DECRETO N.º 3.459, DE 18 DE MARÇO DE 2008.
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Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto, correrão por conta 
de dotação própria, consignadas no orçamento vigente. 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 18 de março de 2008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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