| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3459 / 2008 |
| Date | 2008-03-18 |
| Ementa | EXPROPRIAÇÃO ÁREA LUIZ MAZZINI |
| native_id | 763 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
DECRETO N.º 3.459, DE 18 DE MARÇO DE 2008. 1 “DISPÕE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DOS LOTES NS. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16 DA QUADRA N. 166, DA PLANTA GERAL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 2.400/2.008 E DECRETO N. 3454, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.008". ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica expropriados afim de serem desapropriados por meio amigável ou judicial os imóveis abaixo descritos: “Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, constituído pelo lote n. 01 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 00228900, com área de 450,00 metros quadrados.”; “Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, constituído pelo lote n. 02 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 00229000, com área de 450,00 metros quadrados.”; “Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, constituído pelo lote n. 03 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 00229100, com área de 450,00 metros quadrados.”; “Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, constituído pelo lote n. 04 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 00229200, com área de 450,00 metros quadrados.”; “Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, constituído pelo lote n. 05 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 00229300, com área de 450,00 metros quadrados.”; Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, constituído pelo lote n. 06 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 002294000, com área de 450,00 metros quadrados.”; DECRETO N.º 3.459, DE 18 DE MARÇO DE 2008. 2 “Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, constituído pelo lote n. 07 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 00229500, com área de 675,00 metros quadrados.”; “Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, constituído pelo lote n. 08 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 00229600, com área de 675,00 metros quadrados.”; “Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, constituído pelo lote n. 09 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 00229700, com área de 675,00 metros quadrados.”; “Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, constituído pelo lote n. 10 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 00229800, com área de 675,00 metros quadrados.”; “Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, constituído pelo lote n. 11 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 00229900, com área de 450,00 metros quadrados.”; “Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, constituído pelo lote n. 12 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 00230000, com área de 450,00 metros quadrados.”; “Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, constituído pelo lote n. 13 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 00230100, com área de 450,00 metros quadrados.”; “Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, constituído pelo lote n. 14 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 00230200, com área de 450,00 metros quadrados.”; “Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, constituído pelo lote n. 15 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 00230300, com área de 450,00 metros quadrados.” E Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, constituído pelo lote n. 16 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 00230400, com área de 450,00 metros quadrados.” DECRETO N.º 3.459, DE 18 DE MARÇO DE 2008. 3 Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto, correrão por conta de dotação própria, consignadas no orçamento vigente. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 18 de março de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado