norma nº 4406/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÏ1 
CNP): 53.300331/0001-03 
AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP 
DECRETO N.0 4.406, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. 
"Abre o crédito adicional no valor de R$ 172.070,00 
(cento e setenta e dois mil e setenta reais)." 
MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, etc. 
DECRETA: 
Artigo 10- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 30, inciso IV, da Lei Municipal no 3.231/2024, e 
do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal no 4.320/1964, um Rennanejamento no valor de R$ 172.070,00 
(cento e setenta e dois mil e setenta reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as 
classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas: 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 EXECUTIVO 
02.02 ADMINISTRAÇÃO 
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 
12 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 
02.03 FINANÇAS 
02.03.00 FINANÇAS 
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças 
27 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS 
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS 
15.452.0010.1006 Obras e Instalações de lnfraestrutura 
180 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 
02.12 DESPORTOS E LAZER 
02.12.00 DESPORTOS E LAZER 
27.812.0013.2052 Manutenção da Educação Física e Desportos 
212 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC - PESSOA JURÍDICA 3.500,00 
215 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.170,00 
02.14 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
02.14.00 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
12.361.0015.2053 Manut. do Ensino Fundamental-Fundeb 
221 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.900,00 
02.15 EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
02.15.00 EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE￾1 
12.365.0016.2054 Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb 
228 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 11.500,00 
Total do Remanejamento 172.070,00 
Artigo 2°- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de 
R$ 172.070,00 (cento e setenta e dois mil e setenta reais), nos termos do artigo 3°, inciso IV, da Lei Municipal n° 
3.231/2024, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal no 4.320/1964, das seguintes dotações 
orçamentárias: 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 EXECUTIVO 
02.02 ADMINISTRAÇÃO 
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 
9 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
02.08 CULTURA 
02.08.00 CULTURA 
13.392.0009.2048 Manutenção da Cultura 
172 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
02.10 AGRICULTURA 
02.10.00 AGRICULTURA 
20.606.0011.2067 Manutenção da Agricultura 
190 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
194 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
196 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 
197 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
02.16 
02.16.00 
12.365.0017.2055 
239 2 3.1.90.13 
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE-ESCOLA-FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE-ESCOLA-FUNDEB 
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.000,00 
1.000,00 
11.500,00 
150.000,00 
2.170,00 
3.500,00 
2.900,00 
Total do Remanejamento 172.070,00 
Artigo 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Parapuk 24 de fevereiro de 2025. 
MILTO Id IWAYAMA CLAYTIN F Rr RA DA SILVA 
PREF OMUNICIPAL SEC SIGNADO 
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