| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3458 / 2008 |
| Date | 2008-03-12 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO |
| native_id | 764 |
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DECRETO Nº 3.458, DE 12 DE MARÇO DE 2008. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.281 DE 22/11/2007, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.381 de 22/11/2007, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 116.100,00 (Cento e Dezesseis Mil e Cem Reais ), na seguinte dotação orçamentária:- SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3 3 90.39.0000-016-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 15.000,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 3 90.39.0000-023-Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica R$ 2.000,00 4 4.90.52.0000-024-Equipamento e Material Permanente R$ 3.100,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 3 90.91.0000-034-Setenças Judiciais R$ 30.000,00 UNIDADE: 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 3 3 90.39.0000-077-Outros Serv. de Terceiros-Pes.Jurídica R$ 5.000,00 4 4.90.52.0000-79-Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 4 4.90.51.0000-107-Obras e Instalações R$ 30.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90.51.0000-123-Obras e Instalações R$ 26.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3 90.39.0000-142-Outros Serviços de Terceiros-Pes.Jurídica R$ 2.000,00 UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 1 90.13.0000-184-Obrigações Patronais R$ 1.000,00 3 1 90.13.0000-185-Obrigações Patronais R$ 1.000,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 116.100,00 DECRETO Nº 3.458, DE 12 DE MARÇO DE 2008. 2 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da seguinte dotação orçamentária: REDUÇÃO: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 4 4 90.51.0000-113-Outros Serviços de Terceiros-Pes.-Jurídica R$ 20.000,00 4 4 90.51.0000-114-Obras e Instalações R$ 8.000,00 4 4 90.52.0000-115-Equipamento e Materiais Permanente R$ 10.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90.51.0000-122-Obras r Instalações R$ 20.000,00 4 4 90.51.0000-124-Obras e Instalações R$ 58.100,00 Total da Redução..................................................................................... R$ 116.100,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 12 de Março de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado