norma nº 4419/2025

MUNICÍPIO DE PARAPLA 
ESTADO DE SAO PAULO CNN: 53.300.331 0001-03 
DECRETO N.° 4.419, DE 1° DE ABRIL DE 2025. 
"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE USUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE 
PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" 
MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de Parapuk 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando 
de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO os termos da Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que 
"Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços 
públicos da administração pública", especialmente em seus artigos 18, 19, 20, 21 e 22; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n° 4.413, de 12 de março de 2025, que 
instituiu o Conselho de Usuários de Serviços Públicos do Município de Parapu5; 
DECRETA: 
Art. 1°- Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho 
Municipal de Usuários dos Serviços Públicos Municipais, sem ônus aos cofres públicos, 
por ser considerado como serviço público relevante: 
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
Titular: Wilson Tersarioli Martelo 
Suplente: Gustavo Matsuno da Camara 
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO 
Titular: Gláucia Canalis de Souza 
Suplente: Ariane Aparecida de Barros Cavalcante 
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO 
Titular: Adriano Tiago da Silva Alves 
Suplente: Cristina Pereira da Silva 
REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Titular: Lourdes Carolina Belentani 
Suplente: Patricia Artero Vieira dos Santos 
REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 
Titular: Kaio Eduardo dos Santos Mann 
Suplente: Fumio Kawano 
REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 
Titular: Mario Luis Tom 
Suplente: Livia Baraldi Martelo 
1 
Av. Sao Paulo n".1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17730-000 e-mail: prefeituraparapua.sp.gov.br 
MUNICÍPIO DE PARAPU 
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 
DECRETO N.° 4.419, DE 1° DE ABRIL DE 2025. 
Art. 2°- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuá,,em 1° de abril de 2025. 
MILTON 10 IWAYAMA 
Municipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuk e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON IRA DA SILVA 
Secreta Designado 
2 
Av. Suo Paulo ne-1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17730-000 e-muil: prefeitura@parapua.sp.gov.br