norma nº 4411/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA 
CNPJ: 53.300.331/0001-03 
AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUA/SP 
DECRETO N.0 4.411, DE 06 DE MARCO DE 2025. 
"Abre o crédito adicional no valor de R$ 300.609,00 
(trezentos mil, seiscentos e nove reais)." 
MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de PARAPUA, Estado de So Paulo, usando das atribuições que lhe 
so conferidas por Lei, etc. 
DECRETA: 
Artigo lo- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3°, inciso IV, da Lei Municipal n0 3.231/2024, e 
do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal n0 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$ 300.609,00 
(trezentos mil, seiscentos e nove reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as 
classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas: 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 EXECUTIVO 
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08.241.0005.2068 Assistência ao Idoso 
37 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
10.301.0007.2073 
10.301.0007.2083 
10.305.0007.2075 
02.07 
64 1 3.1.90.11 
69 1 3.3.90.30 
78 5 3.1.90.11 
86 2 3.3.90.30 
89 2 3.3.90.39 
90 2 4.4.90.52 
106 5 3.3.90.30 
108 5 3.3.90.39 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
MATERIAL DE CONSUMO 
Atenção Primária - Transf. Rec. do Bloco de 
Manut. das Ações de Serv. Públicos Saúde 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
Transferências do Governo do Estado 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Vigilância em Saúde - Transf. Recurso Bloco 
de Manut. AO-es de Serv. Pub. Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
EDUCAÇÃO 
1 
4.000,00 
64.000,00 
77.500,00 
16.000,00 
5.200,00 
4.000,00 
13.500,00 
1.000,00 
3.500,00 
02.07.00 
12.361.0008.2043 
126 1 4.4.90.52 
12.365.0008.2066 
143 1 4.4.90.52 
12.368.0008.2078 
147 5 3.3.90.30 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
186 1 3.1.90.94 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
212 1 3.3.90.39 
02.14 
02.14.00 
12.361.0015.2053 
221 2 3.1.90.13 
02.15 
02.15.00 
12.365.0016.2054 
228 2 3.1.90.11 
02.17 
02.17.00 
18.541.0018.2057 
253 1 4.4.90.52 
254 5 4.4.90.52 
EDUCAÇÃO 
Manutenção do Ensino Fundamental 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Manutenção das Creches Municipais 
2.100,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00 
Transferência do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
Manut. do Ensino Fundamental-Fundeb 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
MEIO AMBIENTE 
MEIO AMBIENTE 
Manutenção do Meio Ambiente 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.500,00 
21.798,00 
41.500,00 
4.000,00 
30.000,00 
3.000,00 
511,00 
Total do Remanejamento 300.609,00 
Artigo 20- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de 
R$ 300.609,00 (trezentos mil, seiscentos e nove reais), nos termos do artigo 30, inciso IV, da Lei Municipal no 3.231/2024, e 
do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal no 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias: 
Ficha FR Categoria Descrição 
02 EXECUTIVO 
02.03 FINANÇAS 
02.03.00 FINANÇAS 
2 
Valor (R$) 
04.123.0004.2035 
13 
14 
1 
1 
3.1.90.01 
3.1.90.03 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2067 
190 1 3.1.90.11 
194 1 3.3.90.30 
197 1 3.3.90.39 
02.16 
02.16.00 
12.365.0017.2055 
237 2 3.1.90.11 
Pagamentos a Inativos e Pensionistas 
APOSENT., RES. REMUNERADA E REFORMAS 64.000,00 
PENSÕES 16.000,00 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL C. 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB 
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
19.600,00 
3.200,00 
167.809,00 
30.000,00 
Total do Remanejamento 300.609,00 
Artigo 30- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. 
Parapuk 06 de março de 2025. 
MILTON rgt IWAYAMA CLA N FE EIRA DA SILVA 
PREF UNICIPAL SECO* 0 DESIGNADO 
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