norma nº 4355/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA 
CNPJ: 53.300.331/0001-03 
AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUA/SP 
DECRETO N.° 4.355, DE 01 DE JULHO DE 2024. 
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO 
ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1 0, INCISO II, DA LEI FEDERAL No 4.320, DE 17/3/1964, E DA LEI 
MUNICIPAL No 3.191, DE 6/12/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, etc. 
DECRETA: 
Artigo 10- Fica suplementada nos termos da Lei Federal n° 4.320, de 17/3/1964, parágrafo primeiro, inciso II, e 
da Lei Municipal no 3.191/2023, a importância de R$ 985.300,00 (novecentos e oitenta e cinco mil e trezentos reais). 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 EXECUTIVO 
02.02 ADMINISTRAÇÃO 
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 
10 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
02.03 FINANÇAS 
02.03.00 FINANÇAS 
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças 
24 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
02.04 
02.04.00 
08.241.0005.2068 
08.244.0005.2061 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
10.301.0007.2070 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
39 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
46 1 3.3.90.32 
48 1 3.3.90.39 
72 1 3.3.90.30 
73 1 3.3.90.32 
75 1 3.3.90.39 
Manutenção da Assistência Social 
MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS 
78 8 4.4.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
02.07 EDUCAÇÃO 
02.07.00 EDUCAÇÃO 
12.361.0008.2042 Transportes Escolar 
114 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
1 
16.000,00 
127.000,00 
11.000,00 
44.000,00 
19.000,00 
24.000,00 
10.000,00 
85.000,00 
7.000,00 
10.000,00 
12.361.0008.2043 
12.365.0008.2066 
12.368.0008.2078 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.1006 
15.452.0010.2049 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
02.17 
02.17.00 
18.541.0018.2057 
126 1 3.3.90.39 
143 1 3.3.90.39 
149 5 3.3.90.30 
154 5 3.3.90.30 
157 5 3.3.90.30 
Manutenção do Ensino Fundamental 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Manutenção das Creches Municipais 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Obras e Instações de Infraestrutura 
171 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
178 1 3.3.90.30 
179 1 3.3.90.39 
202 1 3.3.90.39 
236 1 3.3.90.36 
239 1 4.4.90.52 
Manutenção dos Serviços Municipais 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
MEIO AMBIENTE 
MEIO AMBIENTE 
Manutenção do Meio Ambiente 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
85.700,00 
18.100,00 
1.000,00 
33.000,00 
10.000,00 
148.000,00 
151.500,00 
142.000,00 
35.000,00 
3.000,00 
5.000,00 
Total da Suplementação 985.300,00 
Artigo 20- Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso 
de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente. 
Artigo 30- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Parapuk 01 de julho de 2024. 
GILMAR MAJ1WMARTINS LA O ER RA DA SILVA 
'F7A, 
PREFEIT MUNICIPAL SE • DESIGNADO
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