norma nº 4354/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA..
CNP): 53.300.331/0001-03 
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP 
DECRETO N.0 4354, DE 01 DE JULHO DE 2024. 
"Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 
257.600,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e seiscentos reais)." 
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUA, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições legais e tendo em vista autorização contida na Lei 
Municipal no 3.191, de 6 de dezembro de 2023, 
DECRETA: 
Artigo lo- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de 
R$ 257.600,000 (duzentos e cinquenta e sete mil e seiscentos reais). 
Ficha FR Categoria 
02 
02.04 
02.04.00 
08.241.0005.2068 
39 1 3.3.90.39 
08.244.0005.2061 
44 1 3.1.90.94 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
67 1 3.1.90.11 
10.301.0007.2073 
254 2 4.4.90.52 
02.07 
02.07.00 
12.365.0008.2046 
132 1 3.1.90.94 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
177 1 3.1.90.94 
02.10 
02.10.00 
Descrição Valor (R$) 
EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Assistência ao Idoso 
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 
Manutenção da Assistência Social 
2.500,00 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 2.700,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
Atenção Primária - Transf. Rec. do Bloco de 
Manut. das Ações de Serv. Públicos Saúde 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Manutenção da Pre-Escola 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
1 6( 
147.000,00 
89.800,00 
1.000,00 
2.100,00 
20.606.0011.2067 Manutenção da Agricultura 
185 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12.500,00 
Total da Suplementação 257.600,00 
Artigo 20- 0 credito de que trata o artigo anterior sera compensado por Anulação Parcial de Dotação, no valor de 
R$ 257.600,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e seiscentos reais). 
Ficha FR Categoria 
02 
02.04 
02.04.00 
08.241.0005.2068 
37 1 3.3.90.32 
08.244.0005.2061 
43 1 3.1.90.11 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
68 1 3.1.90.13 
71 1 3.3.90.14 
10.301.0007.2073 
252 2 3.3.90.30 
02.07 
02.07.00 
12.365.0008.2046 
130 1 3.1.90.11 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
174 1 3.1.90.11 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2067 
186 1 3.3.90.32 
Descrição 
EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA 
Valor (R$) 
2.500,00 
Manutenção da Assistência Social 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 2.700,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
ATENÇÃO PRIMARIA - TRANSF. REC. DO 
BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES DE SERV. 
PÚBLICOS SAÚDE 
MATERIAL DE CONSUMO 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Manutenção da Pré-Escola 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA 
57.000,00 
90.000,00 
89.800,00 
1.000,00 
2.100,00 
12.500,00 
Total da Anulação de Dotação 257.600,00 
2 
Artigo 30- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Parapa, 01 de julho de 2024. 
GILMAR MARTINS 
PREFEiT6MUNICIPAL 
3 
S 
RA DA SILVA 
DESIGNADO