norma nº 4421/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA 
CNP): 53.300.331/0001-03 
AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPLA/SP 
DECRETO N.0 4.421, DE 01 DE ABRIL DE 2025. 
"Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.176.127,00 (um 
milhão, cento e setenta e seis mil, cento e vinte e sete reais)." 
MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de PARAPUk Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, etc. 
DECRETA: 
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 30, inciso IV, da Lei Municipal no 3.231/2024, e 
do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal no 4.320/1964, um Rennanejamento no valor de R$ 1.176.127,00 
(um milhão, cento e setenta e seis mil, cento e vinte e sete reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de 
capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas: 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 EXECUTIVO 
02.02 ADMINISTRAÇÃO 
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 
12 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
02.03 FINANÇAS 
02.03.00 FINANÇAS 
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças 
22 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
27 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
02.04 
02.04.00 
08.241.0005.2068 
02.05 
02.05.00 
08.243.0006.2062 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
37 1 3.3.90.39 
59 1 3.3.90.30 
64 1 3.1.90.11 
69 1 3.3.90.30 
70 1 3.3.90.32 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Assistência ao Idoso 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 
Manut. do F. Mun. da Criança e do Adolesc. 
MATERIAL DE CONSUMO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
MATERIAL DE CONSUMO 
MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA 
1 
50.000,00 
50.000,00 
2.400,00 
9.000,00 
1.000,00 
395.000,00 
81.000,00 
6.000,00 
10.301.0007.2073 
78 5 3.1.90.11 
10.301.0007.2083 
86 2 3.3.90.30 
10.302.0007.2064 
92 5 3.3.70.41 
10.302.0007.2074 
101 5 3.3.90.36 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2043 
124 1 3.3.90.39 
12.365.0008.2066 
138 1 3.1.90.94 
12.368.0008.2078 
147 5 3.3.90.30 
152 5 3.3.90.30 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
183 1 3.1.90.11 
266 1 4.4.90.52 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2067 
200 1 4.4.90.52 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
212 1 3.3.90.39 
215 1 4.4.90.52 
272 2 3.3.90.39 
02.14 
Atenção Primária - Transf. Rec. do Bloco de 
Manut. das Ações de Serv. Públicos Saúde 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 108.000,00 
Transferências do Governo do Estado 
MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
CONTRIBUIÇÕES 12.000,00 
Atenção Especializda - Transf. Rec. do Bloco 
de Manut. Ações de Serv. Públicos Saúde 
OUTROS SERV.TERC. - PESSOA FÍSICA 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Manutenção do Ensino Fundamental 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
200,00 
69.500,00 
Manutenção das Creches Municipais 
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 8.000,00 
Transferência do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EDUCAÇÃO FUNDAME T FUNDEB 
2 
3.500,00 
9.000,00 
216.000,00 
7.500,00 
5.500,00 
60.000,00 
5.500,00 
1.000,00 
02.14.00 
12.361.0015.2053 
221 2 3.1.90.13 
225 2 3.3.90.39 
02.15 
02.15.00 
12.365.0016.2054 
228 2 3.1.90.11 
234 2 3.3.90.39 
02.17 
02.17.00 
18.541.0018.2057 
249 1 3.3.90.36 
254 5 4.4.90.52 
18.541.0018.2084 
255 1 3.3.90.30 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
4.000,00 
9.000,00 
36.000,00 
15.000,00 
MEIO AMBIENTE 
MEIO AMBIENTE 
Manutenção do Meio Ambiente 
OUTROS SERV.TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27,00 
Manutenção das Atividades da Proteção 
Animal 
MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
Total do Remanejamento 1.176.127,00 
Artigo 2°- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de 
R$ 1.176.127,00 (um milhão, cento e setenta e seis mil, cento e vinte e sete reais), nos termos do artigo 3°, inciso IV, da 
Lei Municipal n0 3.231/2024, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal n0 4.320/1964, das seguintes 
dotações orçamentárias: 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 EXECUTIVO 
02.02 ADMINISTRAÇÃO 
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 
7 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 195.000,00 
02.03 FINANÇAS 
02.03.00 FINANÇAS 
04.123.0004.2035 Pagamentos a Inativos e Pensionistas 
13 1 3.1.90.01 APOSENT., RES. REMUNERADA E REFORMAS 127.000,00 
14 1 3.1.90.03 PENSÕES 66.000,00 
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças 
16 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08.122.0005.2061 Manutenção da Assistênci 
3 
33 1 3.3.90.39 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2043 
123 1 3.3.90.36 
12.368.0008.2078 
164 5 4.4.90.51 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2067 
194 1 3.3.90.30 
195 1 3.3.90.32 
196 1 3.3.90.36 
197 1 3.3.90.39 
198 1 4.4.90.51 
02.11 
02.11.00 
26.782.0012.2051 
205 1 3.3.90.36 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
212 1 3.3.90.39 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 33.000,00 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Manutenção do Ensino Fundamental 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 
Transferência do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
MATERIAL DE CONSUMO 
MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOAJURÍDICA 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
TRANSPORTES 
TRANSPORTES 
Manutenção do Transportes 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
9.000,00 
266.000,00 
25.000,00 
150.000,00 
77.700,00 
67.027,00 
105.000,00 
1.400,00 
50.000,00 
Total do Remanejamento 1.176.127,00 
Artigo 30- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Parapuk 01 de abr de 2025. 
MILT0MrÇIO IWAYAMA 
P UNICIPAL 
4 
C 
S 
IRA DA SILVA 
SIGNADO