norma nº 1/2018

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(Câmara JHtmxrípaí he Parapuã
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DECRETO LEGISLATIVO N° 01/ 2018 x*
DE 18 DE JANEIRO DE 2018.
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r ROBERTO CARLOS PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Parapuã,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
FAZ SABER, que promulga o seguinte Decreto
Considerando as disposições do parágrafo único do artigo 4
o
da Lei
Municipal n° 2.852, de 06 de março de 2015, que “Institui o auxílio alimentação
para os servidores da Câmara Municipal de Parapuã e dá outras providências”;
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DECRETA:
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Art. Io - Fica reajustado o valor do auxilio alimentação dos funcionários
ativos da Câmara Municipal de Parapuã, concedido através da Lei Municipal n°
2.852, de 06 de março de 2015, em 2,27% (dois vírgula vinte e sete por cento) ,
referentes ao índice IPC da Fipe apurado nos doze meses anteriores ao da
concessão do benefício (janeiro a dezembro/ 2017) , sobre o valor do ano anterior de
R$ 295,84 (duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos) ,
determinando para 2018, o valor a cada funcionário em R$ 302,55 (trezentos e
dois reais e cinquenta e cinco centavos).
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Art. 2
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- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Parapuã, 18 de janeiro de 2018.
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V Roberto Carlos Pereira
t Presidente
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Edson Rodrigues
t° Secretário da Mesa
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t Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã, na data
supra.
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A Grácia Maria Giovannetti Garcia
t Diretor Administrativo
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