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norma nº 3454/2008

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3454 / 2008
Date 2008-02-28
EmentaDESAPROPRIA ÁREA LUIZ MAZZINI
native_id768

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DECRETO N.º 3.454, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
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“DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DOS LOTES NS. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 
11, 12, 13, 14, 15 E 16 DA QUADRA N. 166, DA PLANTA GERAL NO MUNICÍPIO DE 
PARAPUÃ, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 2.400/2.008”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo 
Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, afim de serem desapropriados por 
meio amigável ou judicial os imóveis abaixo descritos: 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 01 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00228900, com área de 450,00 metros quadrados.”; 
 “Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 02 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00229000, com área de 450,00 metros quadrados.”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 03 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00229100, com área de 450,00 metros quadrados.”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 04 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00229200, com área de 450,00 metros quadrados.”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 05 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00229300, com área de 450,00 metros quadrados.”; 
Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 06 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
002294000, com área de 450,00 metros quadrados.”; 
DECRETO N.º 3.454, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
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“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 07 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00229500, com área de 675,00 metros quadrados.”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 08 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00229600, com área de 675,00 metros quadrados.”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 09 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00229700, com área de 675,00 metros quadrados.”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 10 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00229800, com área de 675,00 metros quadrados.”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 11 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00229900, com área de 450,00 metros quadrados.”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 12 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00230000, com área de 450,00 metros quadrados.”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 13 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00230100, com área de 450,00 metros quadrados.”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 14 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00230200, com área de 450,00 metros quadrados.”; 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 15 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00230300, com área de 450,00 metros quadrados.” E 
Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, na Rua Goiânia, sem número, 
constituído pelo lote n. 16 da quadra 166, cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob o n. 
00230400, com área de 450,00 metros quadrados.” 
DECRETO N.º 3.454, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
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Artigo 2º - A mencionada área de terra é declarada de utilidade pública, nos termos que 
dispõe o artigo 4º, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Parapuã, promulgada e publicada em 
05 de abril de 1.990. 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 28 de fevereiro de 2008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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