norma nº 3/2019

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S|Câmara iiiuntctpal ítr Parapuã
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a DECRETO LEGISLATIVO N° 03/20 l 9.
r DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
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EDSON RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo
Cruz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
FAZ SABER, que promulga o seguinte Decreto:-
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s Considerando a edição do Decreto n° 3.966, de 25 de fevereiro de 2019, do Executivo
Municipal, que “Dispõe sobre o expediente nas repartições pú blicas municipais nos dias 04 de
março de 2019 (segunda-feira de carnaval) e 06 de março de 2019 (quarta-feira de cinzas), e
dá outras providências”,
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?9 DECRETA:
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Artigo Io - O horário de funcionamento da Câmara Municipal de Parapuã, durante os
dias de carnaval, seguirá o disposto no Decreto n° 3.966, de 25 de fevereiro de 2019. editado
pelo Executivo Municipal, anexo a este.
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Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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Secretaria da Câmara MunicipaKteTarapuã, em 27 de fevereiro de 2.019.
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c/EuseUi Rodrigues
Presidente da Me»a
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1 ° Secretáfío da Mesa
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s Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã, na data supra.
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ráeia Maria Gióvannctti Garcia
Di retor Ad in inistrativo
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