norma nº 5/2019

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Câmara ^Municipal ite Parapuã
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o DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2019,
r DE 18 DE JUNHO DE 2019.
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2 EDSON RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo
Cruz, Estado de Sâo Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
FAZ SABER, que promulga o seguinte Decreto:-
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0
s Considerando a edição do Decreto n° 4.008, de 14 de junho de 2019, do Executivo Municipal,
que “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 21 de junho de
2019 e dá outras providências"
,
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s
DECRETA:
39
a
Artigo Io - O horário de funcionamento da Câmara Municipal de Parapuã, no dia 21
de junho de 2019, seguirá o disposto no Decreto n° 4.008, de 14 de junho de 2019, editado
pelo Executivo Municipal, anexo a este.
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Artigo 2
o
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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Secretaria da Câmara Munici e Parapuã, em 18 de junho de 2.019. c
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r Evfcun Rodrigues
Presidente da Mesa i
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Aparecid ndes Teruel
Io Secretario da Mesa
Sid F
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0 Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã, na data supra.
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t Grài>íá Maria Giovanpêtti Gazeia
Diretor Administrativo t
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