norma nº 6/2019

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íiegtsIatiÍTo
(Hâmara ^Municipal &e Parapuã
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o DECRETO LEGISLATIVO N° 06/20 l 9,
r DE 04 DE JULHO DE 2019.
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EDSON RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo
Cruz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
FAZ SABER, que promulga o seguinte Decreto:-
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Considerando a edição do Decreto n° 4.010, de 02 de julho de 2019, do Executivo Municipal,
que “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 08 de julho de
2019 e dá outras providências"
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DECRETA: %]
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Artigo Io - O horário de funcionamento da Câmara Municipal de Parapuã, no dia 08
de julho de 2019, seguirá o disposto no Decreto n° 4.010, de 02 de julho de 2019, editado pelo
Executivo Municipal, anexo a este.
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Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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Secretaria da Câmara Municipal arapuã, em 04 de julho de 2.019. e
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( E(Mn Rodrigues
Presidente da Mesa
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Sid Aps andes Teruel *
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Io Secretário da Mesa P
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o Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã, na data supra.
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15 acia Maria^Giovannetti Garcia
t Diretor Administrativo
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