norma nº 8/2019

Poítgr|CegisíattÉio
(Uâmara JHtttrictpal ite Parapuã
Av. São Paulo, 1.113 - Fone (18) 3582-1395 - CEP 17730-000
CNPJ 53.312.518/0001-27 - PARAPUÃ - Estado de São Paulo
e-mail: camaraparapua@parapua.sp.leg.br
site: www.parapua.sp.leg.br
¥
r DECRETO LEGISLATIVO N° 08/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
t
a
“DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CRIADA
PELO REQUERIMENTO DATADO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019".
r
t
2
a
EDSON RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo
Cruz, Estado de São Paulo, com amparo no artigo 89, § Io do Regimento Interno da Casa,
DECRETA:
m
a
B
Artigo 1 ° - Ficam nomeados os seguintes vereadores para composição da Comissão
Especial de Inquérito, criada através do Requerimento datado de 28 de Novembro de 2019,
protocolado na sessão ordinária de 02 de Dezembro de 2019, subscrito pelos vereadores Glauco
James Benvindo Monteiro Junior, Paulo Roberto Martins e Edson Aparecido Munhoz Narvas,
destinada a finalidade especificada no "caput " do seu artigo 1 °:
o
B
a
I
Vereador Paulo Roberto Martins - PPS
Vereador Sidney Aparecido Fernandes Teruel - PT
Vereador Manoel Duarte de Souza - PTB
o
r
iv
B
Artigo 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de^
síía
^
publicação.
revogadas as disposições em contrário. /
\
e
Parapuã-SP, aos 02 de Dezembro de 2019.
r
t
n N RODRIGUES
Presidente c
t
SIDNEY APA
10 Secretário
FERNANDES TERUEL
P
t
a
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã, na data supra.
s
6?
t
GRACIÂ MARIA-GÍOVANNETT1 GARCIA
t
Diretor Administrativo
c
o
5