norma nº 11/2019

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0 DECRETO LEGISLATIVO N° 11/2019,
r DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
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“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 24, 26, 30
E 31 DE DEZEMBRO DE 2019, E DIA 02 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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EDSON RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo
Cruz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
FAZ SABER, que promulga o seguinte Decreto:-
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Considerando as comemorações alusivas ao Natal e Final de Ano,
a DECRETA:
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Artigo Io- Não haverá expediente na Câmara Municipal de Parapuã nos dias
24, 30 e 31 de dezembro de 2019, período integral, e nos dias 26 de dezembro de 2019 e 02 de
janeiro de 2020, no período matutino, em razão das comemorações alusivas às festividades de
fim de ano.
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Parágrafo Unico. Nos dias 26 de dezembro de 2019 e 02 de janeiro de 2020, o
r expediente iniciará às 12h00, encerrando no horário ordinário.
Artigo 2°- O período descrito será oportunamente compensado.
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r Artigo 3°- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se
contrário.
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as disposiço
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c Seqretaria da Câmara Municipal de Parapuã, em 20 de dezembro de 2.019.
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0 Edson Rodrigues Sid ernandes Teruel
s Presidente da Mesa Io Secreta a Mesa
t Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã, na data supra.
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Grácia Maria Gjávanne
Diretor Administrativo
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