norma nº 2/2020

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(Eâmara .Jfímttctpaí fre Parapuã
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r DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2020. DE 30 DE JANEIRO DE 2020
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE
INQUÉRITO INSTITUÍDA PELO DECRETO LEGISLATIVO N° 08/2019, DE 02 DE
DEZEMBRO DE 2019“
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Considerando a formação da Comissão Especial de Inquérito n° 01/2019, “destinada a apurar a
possível irregularidade no uso de veículo da municipalidade que se dirige exclusivamente até a
cidade de Lucélia, com o intuito de beneficiar um funcionário, buscando o mesmo em sua
residência, bem como eventual responsabilidade de Agentes Políticos e Servidores Públicos
Municipais em tais atos”.
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Considerando a edição do Decreto do Legislativo n° 08. de 02/12/2019, com a indicação dos
membros que compõem a comissão acima referida;
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Considerando a renúncia do Vereador Paulo Roberto Martins - PPS, do cargo de Membro da
Comissão Especial de Inquérito n° 01/2019, no qual foi nomeado pelo Decreto Legislativo n°
08/2019. de 02/12/2019, e incontinenti as indicações e renúncias em participar da CEI dos
Vereadores Edson Aparecido Munhoz Narvas e Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de
Belido Villas Bôas de Oliveira Leite,
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EDSON RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo
Cruz, Estado de São Paulo, com amparo Artigo 61. do Regimento Interno da Casa, DECRETA:
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Artigo 1° - Fica nomeado o Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior -PRP
para compor como Membro, a Comissão Especial de Inquérito, criada através do Requerimento
datado de 28 de Novembro de 2019, na vaga aberta em virtude da renúncia do Vereador Paulo
Roberto Martins.
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Artigo 2°
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua/publicação.
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rt Parapuã-SP, aos 30 de janeiro de 2020.
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N RODRIGUES
Presidente P
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Y AFA NANDES TERUEL
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Io Secretário
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Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã, na data supra. t
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GRÁÇIA MARIAi GróVÂNNETTI t
I GARCIA
Diretor Administrativo c
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