norma nº 3/2020

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t DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
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EDSON RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo
Cruz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
FAZ SABER, que promulga o seguinte Decreto:-
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Considerando a edição do Decreto n° 4.037, de 17 de fevereiro de 2020, do Executivo
Municipal, que “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS NOS DIAS 24 DE FEVEREIRO DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA DE
CARNAVAL), 25 DE FEVEREIRO DE 2020 (TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL), E 26
DE FEVEREIRO DE 2020 (QUARTA-FEIRA DE CINZAS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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DECRETA:
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Artigo Io - O horário de funcionamento da Câmara Municipal de Parapuã, nos dias 24,
25 e 26 de fevereiro de 2020, e demais providências, seguirão o disposto no Decreto n° 4.037,
de 17 de fevereiro de 2020, editado pelo pxçcutivo Municipal, anexo a este.
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Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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s Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã, em 20 de fevereiro de 2.020.
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Edson Rodrigues
Presidente da Mesa
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n ey ec nandes Teruel
c Io Secretário da Mesa
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Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã, na data supra. P
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Grácia Mar iòvannettí Garcia
Diretor Administrativo
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