norma nº 13/2020

goiter ICegisíatiíio
Qlâmara jHmttctpaí ire Parapuã
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DECRETO LEGISLATIVO N° 13/2020. DE 09 DE JUNHO DE 2020. t
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EDSON RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo
Cruz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
FAZ SABER, que promulga o seguinte Decreto:-
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Considerando a edição do Decreto n° 4.057, de 09 de junho de 2020, do Executivo Municipal,
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020 (QUINTA E SEXTA-FEIRA),
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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a que
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DECRETA:
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Artigo Io - O horário de funcionamento da Câmara Municipal de Parapuã, nos dias 11
e 12 de junho de 2020 (quinta e sexta-feira), e demais providências, seguirão o disposto no
Decreto n° 4.057, de 09 de junho de 2020, editado pelo Executivo Municipal, anexo a este.
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Artigo 2
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- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã, em 09 de junho de 2.020.
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Presidente da Mesa c
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r "Sidney AparecidtrJFernandes Teruel
t Io SeVretário da Mesa
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t Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã, na data supra.
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Grácia Maria Giovannetti Garcia
Diretor Administrativo
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