norma nº 16/2020

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EegtsIaltÍJO
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(Câmara iHumcipal íte Parapuã
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Av. São Paulo, 1.113 - Fone (18) 3582-1395 - CEP 17730-000
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DECRETO LEGISLATIVO N° 16/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020. 0
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“DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ,
REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018"
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EDSON RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Parapuá, Comarca de Osvaldo Cruz,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte
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DECRETO LEGISLATIVO N° 16/2020.
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1 Artigo Io - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Parapuã,
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referentes ao exercício financeiro de 2018, objeto do Processo TC-004242.989.18-4.
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vigor na data da sua publicação. Artigo 2
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- Este Decreto Legislativo entram x
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Artigo 3
o
- Revogam-se as disposições em contrário.
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Sala das Sessões “Raul Cassebe”, em 17 de agosto de 2020.
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Edson Rodrigues
Presidente n
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Fernandes Teruel t
0 Io Secretário da Mesa
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Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã, na data supra.
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uérácia Mdria Qiovannetti Garcia
Diretor Administrativo
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