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norma nº 3450/2008

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3450 / 2008
Date 2008-02-20
EmentaIPTU-PRAZO PGTO. 2008
native_id772

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DECRETO N.º 3.450, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A
Artigo 1º- Ficam determinados os prazos para o pagamento do Imposto 
Predial e Territorial Urbano de Parapuã - I.P.T.U., referente o exercício de 2008, como segue: 
- Parcela única com desconto de 20% (vinte por cento) para pagamento até 
em 20/04/2008; 
- Parcela única com desconto de 12% (doze por cento) para pagamento até 
em 15/05/2008. 
§ 1º - Os contribuintes que optarem para os vencimentos parcelados 
obedecerão as seguintes datas: 
- 1ª parcela para o pagamento parcelado com vencimento em 20/04/2008; 
- 2ª parcela para o pagamento parcelado com vencimento em 15/05/2008; 
- 3ª parcela para o pagamento parcelado com vencimento em 15/06/2008; 
- 4ª parcela para o pagamento parcelado com vencimento em 15/07/2008; 
- 5ª parcela para o pagamento parcelado com vencimento em 15/08/2008; 
- 6ª parcela para o pagamento parcelado com vencimento em 15/09/2008. 
§ 2º - Os valores a título de I.P.T.U. pagos após as datas de vencimentos 
fixados neste Decreto serão acrescidos de multas previstas em lei. 
Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 20 de fevereiro de 2008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na da Prefeitura Municipal de Parapuã 
e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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