norma nº 9/2021

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Hcgislatífro
(íâmara Municipal he farapuã
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DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2021, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021. a
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JOÃO MIGUEL DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, Comarca de
Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
FAZ SABER, que promulga o seguinte Decreto:-
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o Considerando a edição do Decreto n° 4.160, de 28 de setembro de 2021, do Executivo
Municipal, que “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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s DECRETA:
p Artigo Io - Não haverá expediente na Câmara Municipal de Parapuã no dia 11 de
outubro de 2021 (segunda-feira) em razão das comemorações alusivas ao dia 12 de outubro -
Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
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o Artigo 2
o
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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de outubro de 2.021. Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã, e
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P da Silva
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n na da Câmara Municipal de Parapuã, na data supra. Registrado e Publicado naS,
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Grácia Maria Giovannetti Garcia
Diretor Administrativo
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