norma nº 10/2021

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(Eâmara JHmríctpaí be Parapuã
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DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.
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JOÃO MIGUEL DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, Comarca de
Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
FAZ SABER, que promulga o seguinte Decreto:-
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Considerando a edição do Decreto n° 4.162, de 15 de outubro de 2021, do Executivo
Municipal, que “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2021 E NO DIA Io DE NOVEMBRO DE
2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETA:
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Artigo Io - Não haverá expediente na Câmara Municipal de Parapuã no dia 29 de
outubro de 2021 (sexta-feira) em razão do ponto facultativo do Dia do Servidor Público.
Parágrafo Único: O ponto facultativo que dispõe o caput é originado da alteração do
dia 28/10/2021 (quinta-feira) para o dia 29/10/2021 (sexta-feira).
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Artigo 2
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- Não haverá expediente na Câmara Municipal de Parapuã no dia Io de
novembro de 2021 (segunda-feira), em alusão ao feriado do dia 02 dc novembro de 2021 -
Dia de Finados (terça-feira).
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Artigo 3
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- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário. c
Secretaria da Câmara Municipal de Paraptrâ) em /22] de outubro de 2.021. 13
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Registrado e Publicado na^Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã, na data supra.
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Diretor Administrativo
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