norma nº 13/2021

3pai>cr Idegtslaitiio
Olâmara jHimtctpal he Parapuã
Av. São Paulo, 1.113 - Fone (18) 3582-1395 - CEP 17730-000
CNPJ 53.312.518/0001-27 - PARAPUÃ - Estado de São Paulo
e-mail: camaraparapua@parapua.sp.leg.br
site: www.parapua.sp.leg.br
P
r
DECRETO LEGISLATIVO N° 13/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. t
0
r
JOÃO MIGUEL DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, Comarca de
Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
FAZ SABER, que promulga o seguinte Decreto:-
t
2
a
Considerando a edição do Decreto n° 4.173, de 16 de dezembro de 2021, do Executivo
Municipal, que “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
m
a
B
n DECRETA:
s
Artigo Io - Não haverá expediente na Câmara Municipal de Parapuã nos dias 24 e 31
de dezembro de 2021 em razão das comemorações alusivas às festividades de fim de ano. ¥
a
Artigo 2
o
- O período descrito será oportunamente compensado. 1
D
Artigo 3
o
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
r
c
4 B 7
Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã, dm 20 de dezembro de 2.021.
c /
/
c/ u /
$ Xen PM J(
j4o
Presiden
Silva
r
t
n
c
Éder <2j es
t
1° Secfv io da Mesa
F
t
\
0 Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã, na data supra.
B A
vannetti Gareà
7
ácia Mar t Diretor Administrativo
t
t
c
o
B