norma nº 2/2022

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DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2022. DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. o
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JOÃO MIGUEL DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, Comarca de
Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ
a SABER, que promulga o seguinte Decreto:- m
Considerando a edição do Decreto n° 4.182, de 15 de fevereiro de 2022, do Executivo
Municipal, que “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA DE
CARNAVAL), 01 DE MARÇO DE 2022 (TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL), E 02 DE
MARÇO DE 2022 (QUARTA-FEIRA DE CINZAS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETA:
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a Artigo Io - Não haverá expediente na Câmara Municipal de Parapuã nos dias 28 de
fevereiro de 2022(segunda-feira de Carnaval) e 01 de março de 2022 (terça-feira de
Carnaval), período integral, e 02 de março (quarta-feira de Cinzas), período matutino, em
razão das comemorações alusivas as festividades de Carnaval.
Parágrafo Único. No dia 02 de março de 2022 (quarta-feira de Cinzas) o expediente
iniciará às 12h, encerrando no horário ordinário.
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Artigo 2
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- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. e
Secretaria da Câmara Municipal de ParapuãC\eir/22 de/
fevereiro de 2.022.
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