norma nº 3/2022

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V.
1
DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2022. DE 07 DE MARCO DE 2022. r
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o
“REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2022, QUE DISPÕE SOBRE A
REALIZAÇÃO DE SESSÕES PRESENCIAIS NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA PARA
O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE AO CORONAVÍRUS
(COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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JOÃO MIGUEL DA SILVA, Presidente e demais
Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz. Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
FAZ SABER, que promulga o seguinte Decreto:-
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o
s Considerando que o Ministério da Saúde já estuda mudar o status da pandemia do novo
coronavírus (COVID-19) para endemia, devido aos níveis da doença estarem mais controlados,
conforme diversas notícias recentemente vinculadas nos meios de comunicação de nosso país,
ocasionando com isso a possibilidade de cessarem algumas medidas restritivas, como o
fechamento das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Parapuã ao público em geral,
ressalvados os cuidados como uso de máscaras e distanciamento adequado entre as pessoas.
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r DECRETAM:
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Artigo Io - O Decreto Legislativo n° 01 de 04 de fevereiro de 2022 fica revogado, ficando
ô mantidas assim as disposições originais do Decreto Legislativo n° 08/2021.
c Artigo 2
o
- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, podendo
ser revisto a qualquer momento, de acordo com as orientações dos órgãos governamentais
$ competentes.
r Secretaíia da Câmara Municipal de Parapuã, em 07 de março de 2.02
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c Ten PM Joao
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Miguel da $ilva
Presidente
Antonio do Amaral
I Vice-Presidente da Mesa a
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Éder CastrOèípnezes Ric^
Anderson Marques
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o Secretário da Mesa 1 ^
Secretário da M
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Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã, na data supra.
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Grácia Maria Giovannetti Garcia
Diretor Administrativo
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