| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3449 / 2008 |
| Date | 2008-02-01 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO |
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DECRETO Nº 3.449, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.281, DE 22/11/2007, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320, DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.381, de 22/11/2007, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320, de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), na seguinte dotação orçamentária: SUPLEMENTA: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 4 4 90.52.0000-024-Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 3 70.41.0000-029-Outros Serv. de Terc.-Pes.Física R$ 50.000,00 UNIDADE:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3 3 90.30.0000-065-Subvenção Sociais R$ 10.000,00 4 4 90.52.0000-079-Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 3 90.39.0000-092-Outros Serv. de Terceiros-Pes.Jurídica R$ 40.000,00 4 4.90.52.0000-95-Equipamento e Material Permanente R$ 40.500,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4.90.51.0000-131-Obras e Instalações R$ 100.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3 90.39.0000-142-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 14.000,00 UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 1 90.13.0000-184-Obrigações Patronais R$ 1.000,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 208.500,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da seguinte dotação orçamentária: DECRETO Nº 3.449, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008. 2 REDUÇÃO: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 3.70.41.0000-029-Contribuições R$ 50.000,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 3 3.90.30.0000-073-Material de Consumo R$ 50.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90.51.0000-124-Obras e Instalações R$ 108.500,00 Total da Redução..................................................................................... R$ 208.500,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de fevereiro de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado