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norma nº 3449/2008

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3449 / 2008
Date 2008-02-01
EmentaSUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO
native_id773

Documents (1)

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DECRETO Nº 3.449, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.281, DE 22/11/2007, ARTIGO 5°, 
PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320, DE 17/03/1964, ARTIGO 43, 
PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. 
 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.381, de 
22/11/2007, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320, de 17/03/1964, artigo 43, 
parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), na 
seguinte dotação orçamentária: 
SUPLEMENTA: 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 
4 4 90.52.0000-024-Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 3 70.41.0000-029-Outros Serv. de Terc.-Pes.Física R$ 50.000,00 
UNIDADE:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
3 3 90.30.0000-065-Subvenção Sociais R$ 10.000,00
4 4 90.52.0000-079-Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
3 3 90.39.0000-092-Outros Serv. de Terceiros-Pes.Jurídica R$ 40.000,00 
4 4.90.52.0000-95-Equipamento e Material Permanente R$ 40.500,00 
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS
4 4.90.51.0000-131-Obras e Instalações R$ 100.000,00
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA
3 3 90.39.0000-142-Outros Serv. De Terceiros-Pes.Jurídica R$ 14.000,00 
UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFANTIL-EMEI-FUNDEB
3 1 90.13.0000-184-Obrigações Patronais R$ 1.000,00 
Total das Suplementações......................................................................... R$ 208.500,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos 
provenientes da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, parágrafo III 
e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da seguinte dotação 
orçamentária: 
DECRETO Nº 3.449, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008.
2
REDUÇÃO: 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 3.70.41.0000-029-Contribuições R$ 50.000,00
UNIDADE:- 06-F.M.S. 
3 3.90.30.0000-073-Material de Consumo R$ 50.000,00 
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS
4 4 90.51.0000-124-Obras e Instalações R$ 108.500,00 
Total da Redução..................................................................................... R$ 208.500,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de fevereiro de 2008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
 Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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