norma nº 4/2022

JDober Hegíôlattbo ryv.
Câmara fBunictpal be Barapuã «v
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o DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2022. DE 18 DE ABRIL DE 2022.
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JOÃO MIGUEL DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, Comarca de
Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ
SABER, que promulga o seguinte Decreto:-
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Considerando a edição do Decreto n° 4.196, de 13 de abril de 2022, do Executivo
Municipal, que “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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DECRETA:
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a Artigo Io - Não haverá expediente na Câmara Municipal de Parapuã no dia 22 de abril
de 2022 (sexta-feira), em razão das comemorações alusivas ao feriado nacional de Tiradentes. I
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Artigo 2
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- O período descrito será oportunamente compensado.
Artigo 3
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- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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TI 8 de abril de 2.022. Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã. em
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a da Câmara Munteipal de Parapuã, na data supra. Registrado e Publicado pa See;
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Jf iovannetti Garcia
I Diretor Administrativo
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