norma nº 5/2022

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Câmara Jttumctpal U parapuã
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i DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2022. DE 13 DE JUNHO DE 2022,
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“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ NOS
DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 (QUINTA E SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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JOÃO MIGUEL DA SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, FAZ SABER, que promulga o seguinte
Decreto:-
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o
o Considerando a edição do Decreto n° 4.205, de 06 de junho de 2022, do Executivo
Municipal, que “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 (QUINTA E SEXTA-FEIRA),
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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a
í DECRETA:
o
Artigo Io - Não haverá expediente na Câmara Municipal de Parapuã nos dias 16 e 17
de junho de 2022 (quinta e sexta-feira), em alusão a data comemorativa de Corpus Christi.
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S Artigo 2
o
- O período descrito será oportunamente compensado.
Artigo 3
o
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. E
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Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã, em 13 de júnho de 2
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Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã, na data supra. Jf
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Grácia Mariá Giovannetti
Diretor Administrativo
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