norma nº 11/2022

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m Cantara Jfflumctpal be Barapuã
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DECRETO LEGISLATIVO N° 11/2022. DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022. o
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“DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ,
REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”
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JOÃO MIGUEL DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, Comarca de
Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, wo wsa raos atribuições legais e regimentais,
F/4Z SABER, gwe a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:-
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s DECRETO LEGISLATIVO N° 11/2022.
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Artigo Io - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Parapuã,
referentes ao exercício financeiro de 2020, objeto do Processo TC-002931.989.20-6.
Artigo 2
o
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 3
o
- Revogam-se as disposições em contrário.
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Safo í/tfs Sessões “Raul Cassebe "
, aos 05 de novembro de 2022.
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$ Ten PM João Migue! da Silva
Presidente r
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Regfstrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã, na data supra.
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Grácia Maria Giovannetti Garcia
Diretor Administrativo *
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