norma nº 4/2023

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DECRETO LEGISLATIVO N" 04/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
ANTONIO DO AMARAL, Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, Comarca de
Osvaldo Cruz. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais. FAZ
SABER, que promulga o seguinte Decreto:-
Considerando a edição do Decreto n° 4.273, de 31 de maio de 2023, do Executivo Municipal,
que “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
DECRETA:
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Artigo Io - Não haverá expediente na Câmara Municipal de Parapuã no dia 09 de
junho de 2023 (sexta-feira), em alusão a data comemorativa de Corpus Christi.
Artigo 2o - O período descrito, será oportunamente compensado.
Artigo 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registrado e PtíHícado na Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã. na data supra.
rèia María Gi
Diretor Administrativo
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