norma nº 8/2023

Faber 7Etsistattifia 
Camara Alutticiyat be Parzyttii 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 08/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. 
"DISPÕE SOBRE 0 EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUA NO 
DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
ANTONIO DO AMARAL, Presidente da Camara 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado 
de Sao Paulo, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, FAZ SABER, que promulga o seguinte 
Decreto:-
Considerando a edição do Decreto n° 4304, de 30 de outubro de 2023, do Executivo 
Municipal, que "DISPÕE SOBRE 0 EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS 
MUNICIPAIS NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
DECRETA: 
Artigo 1° - Não haverá expediente na Camara Municipal de Parapud no dia 03 de 
novembro de 2023 (sexta-feira), em alusão ao feriado do dia 02 de novembro de 2023 — Dia 
de Finados (quinta-feira). 
Artigo 2° - Ficam dispensados do trabalho, na respectiva data, todos os funcionários e 
servidores da Camara Municipal de Parapud. 
Artigo 3° - O período descrito, sera oportunamente compensado. 
Artigo 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Secretaria da Camara Mijn1cija1 de Parapu e r31 de outubro de 2023. 
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Presidente 
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Registrado e Publicado rp, e,eretaria da Camara Municipal de Parapud, na data supra. 
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Diretor Administrativo