norma nº 9/2023

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Considerando que na sessão ordinária do dia 06 de novembro de 2023, houve a ausência dos 
Vereadores Paulo Roberto Martins e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, por 
motivo de saúde, que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, 
fundamental para adequada análise dos Projetos de Lei, objetos de regime de urgência 
especial, para sua apreciação na mesma sessão, e que atrasos poderiam causar prejuízos 
Administração Municipal; 
Considerando o que prevê o Regimento Interno no seu artigo 61 e seu paragrcifo único que 
trata da substituição em caso de impedimento dos membros das comissões, 
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições baixa o seguinte:-
DECRETO N° 09/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Artigo 1° - As Comissão Permanente da Camara Municipal de Parapud, abaixo 
relacionada, exclusivamente para a sessão do dia 06 de novembro de 2023, fica assim 
composta: 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO 
PRESIDENTE: Aparecido Molina - PTB 
RELATOR: Rick Anderson Marques - PP 
MEMBRO: João Miguel da Silva - PSDB 
Artigo 2° - As demais Comissões Permanentes continuam inalteradas. 
Artigo 3° - Após o período acima descrito, a fiirmacão das Comissões retorna ao 
previsto no Decreto n° 01, de 02/01/2023. 
Artigo 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo sua 
vigência restrita até as 24 horas da data da sua edição, 06 de novembro de 2023. 
Secretaria d mara Municipa 
( .1 ntonio do A aral 
Presidente da Mesa 
Joao Mig da il 
1° Secretário da tesa 
em 06 de novembro de 2.023. 
Aparecido Molina 
2° Secretário da Me 
Registrado e Publicado na Secretaria da Camara Municipal de Parapuil, na data supra. 
dcia Mari vannetti Garcia 
Diretor Administrativo