norma nº 11/2023

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DECRETO LEGISLATIVO N° 11/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. 
"DISPÕE SOBRE 0 EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUA NOS 
DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (TERÇA-FEIRA) E 02 DE JANEIRO DE 2024 
(TERÇA-FEIRA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
ANTONIO DO AMARAL, Presidente da Camara 
Municipal de Parapud, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, FAZ SABER, que promulga o seguinte 
Decreto:-
Considerando a edição do Decreto n° 4.311 de 18 de dezembro de 2023, do Executivo 
Municipal, que "DISPOE SOBRE 0 EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 
MUNICIPAIS NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2023 E 02 DE JANEIRO DE 2024, E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
DECRETA: 
Artigo 1° - 0 expediente da Camara Municipal de Parapud, nos dias 26 de dezembro 
de 2023 e 02 de janeiro de 2024, iniciará As 13h em razão das comemorações alusivas às 
festividades de fim de ano. 
Artigo 2° - Ficam dispensados do trabalho, na respectiva data, todos os funcionários e 
servidores da Câmara Municipal de Parapud. 
Artigo 3° - O período descrito, sera oportunamente compensado. 
Artigo 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Secretaria da Camara nicip 1 de Parap dezembro de 2023. 
Antonio 
President 
Te 6-ão Migue da Silva 
Secretário Mesa 
Registrado e Publicado na Secretaria da Camara Municipal de Parapuk na data supra. 
acia M nnetti Gajia 
tor Adminis rativo