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norma nº 3447/2008

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3447 / 2008
Date 2008-01-02
EmentaSUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO
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DECRETO Nº 3.447, DE 02 DE JANEIRO DE 2008.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.281 DE 22/11/2007, ARTIGO 5°, 
PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, 
PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.381 de 
22/11/2007, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, 
parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil 
reais), na seguinte dotação orçamentária:- 
SUPLEMENTA: Valor 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UNIDADE:- 01-GABINETE 
3 3 90.30.0000-014-Material de Consumo R$ 5.000,00 
UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 
3 3 90.39.0000-023-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00 
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 3 90.36.0000-031-Outros Serv. de Terc.-Pes.Física R$ 16.000,00 
3 3 90.39.0000-032-Outros Serv. de Terc.-Pes.Jurídica R$ 130.000,00 
3 3 90.91.0000-034-Sentenças Judiciais R$ 20.000,00 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
3 3.90.30.0000-084-Material de Consumo R$ 30.000,00 
3 3.90.30.0000-088-Material de Consumo R$ 27.000,00 
3 3.90.30.0000-089-Material de Consumo R$ 27.000,00 
3 3.90.30.0000-104-Material de Consumo R$ 25.000,00 
3 3.90.39.0000-106-Outros Serv. De Terc.-Pes.Física R$ 5.000,00 
4 4.90.52.0000-108-Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00 
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS
4 4.90.51.0000-123-Obras e Instalações R$ 5.000,00 
4 4.90.51.0000-124-Obras e Instalações R$ 100.000,00 
4 4.90.51.0000-132-Obras e Instalações R$ 40.000,00 
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA
4 4 90.52.0000-146-Equipamentos e Material Permanentes R$ 15.000,00 
UNIDADE:- 11-TRANSPORTES
4 4.90.51.0000-155-Obras e Instalações R$ 10.000,00 
Total das Suplementações......................................................................... R$ 442.000,00 
DECRETO Nº 3.447, DE 02 DE JANEIRO DE 2008.
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Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos 
provenientes da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, parágrafo III 
e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da seguinte dotação 
orçamentária: 
REDUÇÃO: Valor 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE:- 06-F.M.S. 
3 3.90.30.0000-073-Material de Consumo R$ 122.000,00 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO
3 3 90.30.0000-111-Material de Consumo R$ 100.000,00 
UNIDADE: 08-CULTURA
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS
3 3.90.30.0000-128-Material de Consumo R$ 50.000,00 
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA
3 3.90.30.0000-138-Material de Consumo R$ 70.000,00 
3 3.90.39.0000-142-Outros Serv.Terc.Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
Total da Redução..................................................................................... R$ 442.000,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de janeiro de 2008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
 Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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