| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3447 / 2008 |
| Date | 2008-01-02 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO |
| native_id | 775 |
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DECRETO Nº 3.447, DE 02 DE JANEIRO DE 2008. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.281 DE 22/11/2007, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.381 de 22/11/2007, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil reais), na seguinte dotação orçamentária:- SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE 3 3 90.30.0000-014-Material de Consumo R$ 5.000,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 3 90.39.0000-023-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 3 90.36.0000-031-Outros Serv. de Terc.-Pes.Física R$ 16.000,00 3 3 90.39.0000-032-Outros Serv. de Terc.-Pes.Jurídica R$ 130.000,00 3 3 90.91.0000-034-Sentenças Judiciais R$ 20.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 3.90.30.0000-084-Material de Consumo R$ 30.000,00 3 3.90.30.0000-088-Material de Consumo R$ 27.000,00 3 3.90.30.0000-089-Material de Consumo R$ 27.000,00 3 3.90.30.0000-104-Material de Consumo R$ 25.000,00 3 3.90.39.0000-106-Outros Serv. De Terc.-Pes.Física R$ 5.000,00 4 4.90.52.0000-108-Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4.90.51.0000-123-Obras e Instalações R$ 5.000,00 4 4.90.51.0000-124-Obras e Instalações R$ 100.000,00 4 4.90.51.0000-132-Obras e Instalações R$ 40.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 4 4 90.52.0000-146-Equipamentos e Material Permanentes R$ 15.000,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 4 4.90.51.0000-155-Obras e Instalações R$ 10.000,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 442.000,00 DECRETO Nº 3.447, DE 02 DE JANEIRO DE 2008. 2 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da seguinte dotação orçamentária: REDUÇÃO: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 06-F.M.S. 3 3.90.30.0000-073-Material de Consumo R$ 122.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 3 90.30.0000-111-Material de Consumo R$ 100.000,00 UNIDADE: 08-CULTURA UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 3 3.90.30.0000-128-Material de Consumo R$ 50.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3.90.30.0000-138-Material de Consumo R$ 70.000,00 3 3.90.39.0000-142-Outros Serv.Terc.Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 Total da Redução..................................................................................... R$ 442.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de janeiro de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado