norma nº 3/2024

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Tamara 4JfluthcipaJ be Parapixisx 
Av. São Paulo, 1.113 - Fone (18) 3582-1395 - CEP 17730-000 
CNPJ 53.312.518/0001-27 - PARAPUA - Estado de São Paulo 
e-mail: contato@parapua.sp.leg.br 
site: www.parapua.sp.leg.br 
Considerando que o Vereador Paulo Roberto Martins, por motivos de saúde, estará ausente 
na Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, bem como na Sessão Ordinária, ambas 
da mesma data, de 18 de março de 2024, 
Considerando que o Vereador faz parte das Comissões de Constituição e Justiça e de 
Redação e Finanças e Orçamento, fundamentais para adequada análise dos Projetos de Lei, 
bem como para a condução da Reunido da Comissão de Finanças e Orçamento agendada 
para esta data, tendo como pauta as contas do Executivo Municipal referen6 ao exercício 
de 2021; 
Considerando o que preve o Regimento Interno no seu artigo 61 e seu parágrafo único que 
trata da substituição em caso de impedimento dos membros das comissões, 
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições baixa o seguinte:-
DECRETO N° 03/2024, DE 18 DE MARCO DE 2024. 
Artigo 1° - As Comissões Permanentes da Camara Municipal de Parapud, abaixo 
relacionadas, exclusivamente para as atividades do dia de 18 de mat-go de 2024, ficam assim 
compostas: 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO 
PRESIDENTE: Lee Jefferson Roberto Benedetti G. de B. Villas Boas de Oliveira Leite - PP 
RELATOR: Rick Anderson Marques - PP 
MEMBRO: João Miguel da Silva - PSDB 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PRESIDENTE: Rick Anderson Marques - PP 
RELATOR: Joao Miguel da Silva - PSDB 
MEMBRO: Aparecido Molina - PTB 
Artigo 2° - As demais Comissões Permanentes continuam inalteradas. 
Artigo 3° - Após o período acima descrito, a formação das Comissões retorna ao 
previsto no Decreto n° 01, de 02/01/2023. 
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Pober I.Eesisiatifw 
Tamara 4IuxticipaJ be Parapuil 
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Artigo 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo sua 
a vigência restrita até (is 24 horas da data da sua edição, 18 de mat-go de 2024. 
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Presidente da 
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Secretaria da Camara Municipal de Parapuc7, em 18 de março de 2.024. 
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creteirto da Mesa 
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2° Secretário d Mesa 
Registrado e Publicado na Secretaria da Camara Municipal de Parapuii, na data supra. 
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Diretor Adm tstrativo 
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