norma nº 6/2024

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Citnara unicipal tit Parapixii 
Av. São Paulo, 1.113 - Fone (18) 3582-1395 - CEP 17730-000 
CNPJ 53.312.518/0001-27 - PARAPUA - Estado de São Paulo 
e-mail: contato@parapua.sp.leg.br 
site: www.parapua.sp.leg.br 
DECRETO N° 06/2024, DE 12 DE AGOSTO DE 2024. 
Considerando a adequação e controle dos bens móveis da Camara Municipal de Parapud, a Mesa da 
Câmara, no uso de suas atribuições baixa o seguinte:-
DECRETO N° 06/2024: 
Artigo 1° - Ficam declarados inserviveis, prejudicados pelo precário estado de conservação em 
que se encontram os bens móveis da Camara Municipal de Parapuã, abaixo relacionados:-
Qtd. Descrição N° Patrimônio Valor Unitário Valor Total 
em R$ 
(Atualizado) 
01 Um monitor LCD 17 polegadas LG 311 570,00 570,00 
01 Um monitor LG 185W 1943 C 424 390,00 390,00 
01 Um gabinete PC Top 7023C completo 425 1.065,00 1.065,00 
01 Um computador Intel Pentium Dual Core 450 899,00 899,00 
02 Duas banquetas 0,70 acento plástico preto 456-457 65,00 130,00 
02 Dois celulares GSM Samsung G360 504-505 750,00 1.500,00 
01 Um DVR/HD Gravador 8 canais Tec Voz 509 1.345,00 1.345,00 
TOTAL 5.899,00 
Artigo 2° - Fica autorizado o repasse dos bens acima listados para a Prefeitura 
Municipal de Parapua mediante comprovante de entrega, para as providências necessárias. 
Artigo 3° - Fica também autorizada a imediata baixa dos bens constantes deste Decreto 
da Mesa, no patrimônio da Camara Municipal de Paraputi. 
Artigo 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Secretaria da•Cdmara Municipal de Parapud, em 12 de Agosto de 2024. 
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DO A RAL 
PRESIDENTE 
TEN J GUEL A SILVA 
1° PETÁRIO DA MESA 
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Muni Parapud, ncvlata supra. 
G IA MARI ETTI G CIA 
DIRETOR ADM TRATIVO 
Local: 
Data da Baixa: 
Motivo da Baixa: 
CAMARA MUNICIPAL DE PARAPUA 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE PATRIMÔNIO 
TERMO DE BAIXA DE BEM PATRIMONIAL DE 12/08/2024 A 13/08/2024 
COPA 
12/08/2024 
INSERVIVEL 
Exercício: 2024 
Página: 1/1 
Bem: 
Data de Aquisição: 
Grupo: 
Tipo: 
Bem: 
Data de Aquisição: 
Grupo: 
Tipo: 
456 - Uma banqueta 0,70 cm assento plástico preto 
Inservibilidade/Involuntária 
RUIM 
01/03/2013 Tipo Detalhamento: 
Bens Moveis Estado Conservação: 
MOBILIÁRIO EM GERAL 3 
457 - Uma banqueta 0,70 cm assento plástico preto 
01/03/2013 Tipo Detalhamento: Inservibilidade/Involuntária 
Bens Moveis Estado Conservação: RUIM 
MOBILIÁRIO EM GERAL 3 
Chapa: 456 
Valor: 65,00 
Chapa: 457 
Valor: 65,00 
Responsável pelo Patrimônio 
TERMO DE BAIXA PATRIMONIAL 
Pelo presente instrumento, confirmo a Baixa Patrimonial do(s) bem(s) acima relacionados, na data e motivo acima 
mencionado. 
Nos casos de não alienação, doação ou comodato, encontra-se anexo à este, o Laudo de Avaliação, excedido por 
Empresa/Técnico qualificado. 
E por ser expressão da verdade, firmamos o presente. 
PARAPUA, 13 de Agosto de 2024. 
' novoserv 
Local: 
Data da Baixa: 
Motivo da Baixa: 
CAMARA MUNICIPAL DE PARAPUA 
DIRETORIA DE ADMINISTRACA-0 
SETOR DE PATRIMÔNIO 
TERMO DE BAIXA DE BEM PATRIMONIAL DE I.WQ8/2024 A 13/08/2024 
SECRETARIA 
12/08/2024 
INSERVIVEL 
Exercício: 2024 
Página: 1/2 
Bem: 311 - Um monitor LCD 17" LG 
Data de Aquisição: 11/12/2007 
Grupo: 
Tipo: 
Bem: 
Tipo Detalhamento: Inservibilidadefinvoluntária 
Bens Móveis Estado Conservação: RUIM 
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4 
424 - Um monitor LG 185 W 1943 C 
Data de Aquisição: 20/08/2010 Tipo Detalhamento: Inservibilidadefinvoluntaria 
Grupo: 
Tipo: 
Bens Móveis Estado Conservação: RUIM 
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4 
Bem: 425 - Um gabinete PC Top 7023C completo 
Data de Aquisição: 20/08/2010 Tipo Detalhamento: Inservibilidadefinvoluntária 
Grupo: Bens Móveis Estado Conservação: RUIM 
Tipo: 
Bem: 
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4 
450 - Um computador Intel Pentium dual core rede sem fio 
Data de Aquisição: 01/02/2013 Tipo Detalhamento: Inservibilidade/Involuntária 
Grupo: 
Tipo: 
Bem: 
Data de Aquisição: 
Grupo: 
Tipo: 
Bem: 
Bens Móveis Estado Conservação: RUIM 
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4 
509 - Um DVR/HD Gravador 8 canais 
01/12/2015 Tipo Detalhamento: Inservibilidadefinvoluntária 
Bens Móveis Estado Conservação: RUIM 
EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO 3 
504 - Um celular GSM Samsung G360 WIN2 TV Duos 
Data de Aquisição: 14/04/2015 
Grupo: 
Tipo: 
Bem: 
Data de Aquisição: 14/04/2015 
Grupo: Bens Móveis 
Tipo: 
Tipo Detalhamento: Inservibilidade/Involuntária 
Bens Móveis Estado Conservação: RUIM 
APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 2 
505 - Um celular GSM Samsung G360 WIN2 TV Duos 
Tipo Detalhamento: Inservibilidade/Involuntária 
Estado Conservação: RUIM 
APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 2 
Valor: 52,50 
Valor: 390,00 
Valor: 1.065,00 
Valor: 899,00 
Valor: 1.345,00 
Valor: 750,00 
Valor: 750,00 
Chapa: 311 
Chapa: 424 
Chapa: 425 
Chapa: 450 
Chapa: 509 
Chapa: 504 
Chapa: 505 
Responsável pelo Patrimônio 
TERMO DE BAIXA PATRIMONIAL 
Pelo presente instrumento, confirmo a Baixa Patrimonial do(s) bem(s) acima relacionados, na data e motivo acima 
mencionado. 
Nos casos de não alienação, doação ou comodato, encontra-se anexo à este, o Laudo de Avaliação, excedido por 
Empresa/Técnico qualificado. 
E por ser expressão da verdade, firmamos o presente. 
CAMARA MUNICIPAL DE PAFtAPUA 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE PATSDNIO Exercício: 2024 
Página: 2/2 
PARAPCJA, 13 de Agosto de 2024. 
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