norma nº 4/2017

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Câmara Jlímttapaí òe Parapuã
Av. São Paulo, 1.113 - Fone (18) 3582-1395 - Fax (18) 3582-1138 - CEP 17730-000
CNPJ 53.312.518/0001-27 - PARAPUÃ - Estado de São Paulo
e-mail: camparap@terra.com.br
site: www.camaraparapua.sp.gov.br
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LEI DO LEGISLATIVO N° 04/2.017, DE 05 DE JUNHO DE 2017,
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“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, O GRÉMIO RECREATIVO
ESCOLA DE SAMBA DE PARAPUÃ, INSCRITA NO CNPJ 14.571.852/0001-43”.
DA MESA DA CÂMARA”
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ROBERTO CARLOS PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal adota e a Mesa promulga a seguinte:-
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LEI DO LEGISLATIVO N° 04/2017. a
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Artigo Io- Fica considerada de utilidade pública, para todos os efeitos legais, O
Grémio Recreativo Escola de Samba de Parapuã, inscrita no CNPJ n°. 14.571.852/0001-43,
entidade sem fins lucrativos, com objetivo e finalidade de congregar todos os associados; lutar
pelos interesses dos associados; divulgar, defender e promover a cultura popular brasileira,
proporcionando aos seus associados, dentro de suas disponibilidades, reuniões de caráter social,
educacional, carnavalesca, cultural, folclórica e promover a discussão em torno do carnaval
municipal.
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Artigo 2
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- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
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disposições em contrário.
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Sala das Sessões “Raul Cassebe”, aos 05 de junho de
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Roberto Carlos Pereira
Presidente r
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odrigues
rário da Mesa n
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REGISTRADA E PUBLICADA na Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã, na data supra. i % -
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i ácia Maria Giovannetti Garcia
o Diretor Administrativo
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$ Projeto de Lei n° 04/2017, de autoria do Vereador Sidney Aparecido Fernandes Teruel, aprovado em sessão ordinária de
05/06/2017. t
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