| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3444 / 2007 |
| Date | 2007-12-17 |
| Ementa | SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO |
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DECRETO Nº 3.444, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007. 1 “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI 4.320 DE 17/03/1964 E LEI N. 2.393 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964 e da Lei n. 2.393, de 17 de dezembro de 2007, a importância de R$ 1.163.680,00 (um milhão, cento e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02-EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE 3 1 90 11 0000-015-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 25.000,00 3 3 90 30 0000-016-Material de Consumo R$- 3.500,00 3 3 90 36 0000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 12.000,00 3 3 90 39 0000-018-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 25.000,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 1 90 11.0000-022-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 80.000,00 3 3 90 30 0000-023-Material de Consumo R$- 2.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1 90 11 0000-028-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 24.000,00 3 1 90 13.0000-029-Obrigações Patronais R$- 20.000,00 3 3 90 39.0000-034-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 18.000,00 3 3 90 47 0000-035-Obrigações Trubut. e Contributivas R$- 10.000,00 3 1 90 01.0000-040-Aposent. e Reformas R$- 65.000,00 3 1 90 03.0000-041-Pensões R$- 50.000,00 4 6 90 71.0000-042-Princ.Dívida Contratada R$- 18.000,00 UNIDADE:- 04-F.M.A.S 3 3 90 11.0000-046-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 25.000,00 3 3 90 30 0000-047-Material de Consumo R$- 3.000,00 3 3 90 30 0000-048-Material de consumo R$- 10.000,00 3 3 90 39 0000-051-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 4.000,00 3 3 90 48 0000-052-Outros Aux.Financ.a Pes.Física R$- 8.000,00 UNIDADE:- 05-F.M.C.A 3 1 90 11 0000-055-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 10.000,00 3 1 90 13 0000-056-Obrigações Patronais R$- 1.000,00 DECRETO Nº 3.444, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007. 2 UNIDADE: 06-F.M.S. 3 1 90 11 0000-065-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 130.000,00 3 1 90 13 0000-066-Obrigações Patronais R$- 5.000,00 3 1 90 16 0000-067-Outras desp.Var.Pés.Civil R$- 5.000,00 3 3 90 30.0000-069-Material de Consumo R$- 20.000,00 3 3 90 36 0000-072-Outros Serv.Terc.Pes.Física R$- 2.000,00 3 3 90 39.0000-073-Outros Serv. Ter.-Pes.Jurídica R$- 10.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 3 90 30 0000-079-Material de Consumo R$- 10.000,00 3 3 90 30 0000-080-Material de Consumo R$- 5.000,00 3 1 90 11 0000-082-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 20.000,00 3 1 90 13 0000-083-Obrigações Patronais R$- 3.000,00 3 1 90 16.0000-084-Outras Desp.Variveis R$- 1.000,00 3 3 90 30.0000-085-Material de Consumo R$- 12.000,00 3 3 90 30.0000-086-Material de Consumo R$- 5.000,00 3 3 90 36 0000-087-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 2.000,00 3 3 90 39.0000-089-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 15.000,00 3 3 90 39.0000-090-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 5.000,00 3 1 90 11 0000-099-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 35.000,00 3 3 90 30 0000-102-Material de Consumo R$- 7.000,00 3 3 90 36 0000-103-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 2.000,00 3 3 90 39.0000-104-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 8.000,00 3 1 90 11 0000-109-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 35.000,00 3 1 90 13 0000-110-Obrigações Patronais R$- 2.000,00 3 3 90 30 0000-111-Material de Consumo R$- 10.000,00 3 3 90 39 0000-113-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 5.000,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 1 90 11.0000-118-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 10.000,00 3 3 90 36 0000-120-Outros Serv.Terc.Pés.Física R$- 2.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 3 1 90 11.0000-127-Vençtos e Vant..Fixas-Pes.Cívil R$- 150.000,00 3 1 90 13 0000-128-Obrigações Patronais R$- 18.000,00 3 1 90 16.0000-129-Outras Despesas Variáveis R$- 5.000,00 3 3 90 30.0000-130-Material de Consumo R$- 40.000,00 3 3 90 39.0000-132-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 25.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 1 90 11 0000-138-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 2.000,00 3 3 90 30.0000-141-Material de Consumo R$- 5.000,00 3 3 90 30 0000-142-Material de Consumo R$- 4.000,00 3 3 90 39 0000-144-Outros Serv.Terc.Pés.Jurídica R$- 5.000,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 3 1 90 11.0000-148-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 38.000,00 3 3 90 30 0000-150-Material de Consumo R$- 10.000,00 3 3 90 39 0000-153-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 4.000,00 UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 3 1 90 11 0000-157-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 10.000,00 3 3 90 31 0000-159-Premiações Culturais ,Art.Cientifica R$- 3.000,00 3 3 90 39.0000-161-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 5.000,00 DECRETO Nº 3.444, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007. 3 UNIDADE: 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 3 1 90 11 0000-175-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 20.000,00 3 1 90 13 0000-176-Obrigações Patronais R$- 6.000,00 3 1 90 11 0000-177-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 4.000,00 3 1 90 13 0000-178-Obrigações Patronais R$- 1.000,00 3 3 90 39.0000-181-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 1.000,00 UNIDADE: 16-EDUC.INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 1 90 11.0000-193-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$- 15.000,00 3 1 90 13 0000-194-Obrigações Patronais R$- 3.000,00 3 1 90 11.0000-195-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 8.180,00 3 1 90 13 0000-196-Obrigações Patronais R$- 2.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................................................ R$- 1.163.680,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de dezembro de 2007. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado