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norma nº 3444/2007

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3444 / 2007
Date 2007-12-17
EmentaSUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO
native_id778

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DECRETO Nº 3.444, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.
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“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI 4.320 DE 17/03/1964 
E LEI N. 2.393 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições legais; 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, 
da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964 e da Lei n. 2.393, de 17 de dezembro de 2007, a 
importância de R$ 1.163.680,00 (um milhão, cento e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta 
reais), nas seguintes dotações orçamentárias:- 
ORGÃO: 02-EXECUTIVO 
UNIDADE:- 01-GABINETE 
3 1 90 11 0000-015-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 25.000,00 
3 3 90 30 0000-016-Material de Consumo R$- 3.500,00 
3 3 90 36 0000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 12.000,00 
3 3 90 39 0000-018-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 25.000,00 
UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 
3 1 90 11.0000-022-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 80.000,00 
3 3 90 30 0000-023-Material de Consumo R$- 2.000,00 
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 1 90 11 0000-028-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 24.000,00 
3 1 90 13.0000-029-Obrigações Patronais R$- 20.000,00 
3 3 90 39.0000-034-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 18.000,00 
3 3 90 47 0000-035-Obrigações Trubut. e Contributivas R$- 10.000,00 
3 1 90 01.0000-040-Aposent. e Reformas R$- 65.000,00 
3 1 90 03.0000-041-Pensões R$- 50.000,00 
4 6 90 71.0000-042-Princ.Dívida Contratada R$- 18.000,00 
UNIDADE:- 04-F.M.A.S 
3 3 90 11.0000-046-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 25.000,00 
3 3 90 30 0000-047-Material de Consumo R$- 3.000,00 
3 3 90 30 0000-048-Material de consumo R$- 10.000,00 
3 3 90 39 0000-051-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 4.000,00 
3 3 90 48 0000-052-Outros Aux.Financ.a Pes.Física R$- 8.000,00 
UNIDADE:- 05-F.M.C.A 
3 1 90 11 0000-055-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 10.000,00 
3 1 90 13 0000-056-Obrigações Patronais R$- 1.000,00 
DECRETO Nº 3.444, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.
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UNIDADE: 06-F.M.S. 
3 1 90 11 0000-065-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 130.000,00 
3 1 90 13 0000-066-Obrigações Patronais R$- 5.000,00 
3 1 90 16 0000-067-Outras desp.Var.Pés.Civil R$- 5.000,00 
3 3 90 30.0000-069-Material de Consumo R$- 20.000,00 
3 3 90 36 0000-072-Outros Serv.Terc.Pes.Física R$- 2.000,00 
3 3 90 39.0000-073-Outros Serv. Ter.-Pes.Jurídica R$- 10.000,00 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
3 3 90 30 0000-079-Material de Consumo R$- 10.000,00 
3 3 90 30 0000-080-Material de Consumo R$- 5.000,00 
3 1 90 11 0000-082-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 20.000,00 
3 1 90 13 0000-083-Obrigações Patronais R$- 3.000,00 
3 1 90 16.0000-084-Outras Desp.Variveis R$- 1.000,00 
3 3 90 30.0000-085-Material de Consumo R$- 12.000,00 
3 3 90 30.0000-086-Material de Consumo R$- 5.000,00 
3 3 90 36 0000-087-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 2.000,00 
3 3 90 39.0000-089-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 15.000,00 
3 3 90 39.0000-090-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 5.000,00 
3 1 90 11 0000-099-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 35.000,00 
3 3 90 30 0000-102-Material de Consumo R$- 7.000,00 
3 3 90 36 0000-103-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 2.000,00 
3 3 90 39.0000-104-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 8.000,00 
3 1 90 11 0000-109-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 35.000,00 
3 1 90 13 0000-110-Obrigações Patronais R$- 2.000,00 
3 3 90 30 0000-111-Material de Consumo R$- 10.000,00 
3 3 90 39 0000-113-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 5.000,00 
UNIDADE:- 08-CULTURA 
3 1 90 11.0000-118-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 10.000,00 
3 3 90 36 0000-120-Outros Serv.Terc.Pés.Física R$- 2.000,00 
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 
3 1 90 11.0000-127-Vençtos e Vant..Fixas-Pes.Cívil R$- 150.000,00 
3 1 90 13 0000-128-Obrigações Patronais R$- 18.000,00 
3 1 90 16.0000-129-Outras Despesas Variáveis R$- 5.000,00 
3 3 90 30.0000-130-Material de Consumo R$- 40.000,00 
3 3 90 39.0000-132-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 25.000,00 
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 
3 1 90 11 0000-138-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 2.000,00 
3 3 90 30.0000-141-Material de Consumo R$- 5.000,00 
3 3 90 30 0000-142-Material de Consumo R$- 4.000,00 
3 3 90 39 0000-144-Outros Serv.Terc.Pés.Jurídica R$- 5.000,00 
UNIDADE:- 11-TRANSPORTES
3 1 90 11.0000-148-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 38.000,00 
3 3 90 30 0000-150-Material de Consumo R$- 10.000,00 
3 3 90 39 0000-153-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 4.000,00 
UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 
3 1 90 11 0000-157-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 10.000,00 
3 3 90 31 0000-159-Premiações Culturais ,Art.Cientifica R$- 3.000,00 
3 3 90 39.0000-161-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 5.000,00 
DECRETO Nº 3.444, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.
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UNIDADE: 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 
3 1 90 11 0000-175-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 20.000,00 
3 1 90 13 0000-176-Obrigações Patronais R$- 6.000,00 
3 1 90 11 0000-177-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 4.000,00 
3 1 90 13 0000-178-Obrigações Patronais R$- 1.000,00 
3 3 90 39.0000-181-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 1.000,00 
UNIDADE: 16-EDUC.INFANTIL-EMEI-FUNDEB 
3 1 90 11.0000-193-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$- 15.000,00 
3 1 90 13 0000-194-Obrigações Patronais R$- 3.000,00 
3 1 90 11.0000-195-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 8.180,00 
3 1 90 13 0000-196-Obrigações Patronais R$- 2.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................................................ R$- 1.163.680,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito suplementar, serão 
utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o exercício financeiro 
corrente. 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de dezembro de 2007. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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