norma nº 1/2021

Poòcr IQegialaitíio
Câmara JHimtcipal hr Parapuã
Av. São Paulo, 1.113 - Fone (18) 3582-1395 - CEP 17730-000
CNPJ 53.312.518/0001-27 - PARAPUÃ - Estado de São Paulo
e-mail: camaraparapua@parapua.sp.leg.br
site: www.parapua.sp.leg.br
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o LEI DO LEGISLATIVO N° 01/2.02L DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021.
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“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO SISTEMA DE
LAZER DO uCONJUNTO HABITACIONAL CANAÔ EM PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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JOÃO MIGUEL DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Parapuá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER. que a Câmara Municipal adota e ele promulga a seguinte:-
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LEI DO LEGISLATIVO N° 01/2021.
Artigo Io- O Campo de Futebol do sistema de lazer do Conjunto Habitacional
Canaã, localizado na Rua Macapá, em Parapuã, denominar-se-á “CAMPO DE FUTEBOL
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA -CHICO TABACO”
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Artigo 2°- O Poder Executivo Municipal deverá providenciar, no prazo de até 90
(noventa) dias, contados da promulgação da presente Lei, a regulamentação e adequação no
local, relativa à denominação que trata o artigo anterior.
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Artigo 3
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- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
c disposições em contrário.
Sala das Sessões “Raul Cassebe "
, aos 15 defeverei de 2.921.
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it I / Presidente
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Éder Castr
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1 R fBLICADA na Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã, na data supra.
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Grácia Maria Giòvannetti Garcia
Diretor Administrativo
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Projeto de Lei do Legislativo n°02/2021, de autoria do Vereador Éder Castro Menezes, aprovado em sessão ordinária
de 15/02/2021. c
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