norma nº 8/2021

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(Uâmara 4®{tmtctpal òe Parapuã
Av. São Paulo, 1.113 - Fone (18) 3582-1395 - CEP 17730-000
CNPJ 53.312.518/0001-27 - PARAPUÃ - Estado de São Paulo
e-mail: camaraparapua@parapua.sp.leg.br
site: www.parapua.sp.leg.br
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0 LEI DO LEGISLATIVO N° 08/2.021. DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
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“DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO UTILIZADO COMO SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS
USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE PARAPUÃ"
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ci JOÃO MIGUEL DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal adota e ele promulga a seguinte:-
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LEI DO LEGISLATIVO N° 08/2021.
0 Artigo Io - O prédio público da municipalidade, localizado na Avenida Pernambuco, n°
293, Centro, em Parapuã, onde se encontra instalada a sede da Associação dos Usuários do
Centro Comunitário Urbano de Parapuã, denominar-se-á
ARIOVALDO APARECIDO CAVICCHIO
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“CENTRO COMUNITÁ RIO
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Artigo 2
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- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3
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- Revogam-se as disposições em contrário.
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Sala das Sessões “Raul Cassebe"
, aos 16 de novembro dê\2.021,
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Ten PM João Migue! da t
residente
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PUBLICADA na Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã, na data supra. REGISTRAD.
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rácia Maria Giovannetti Garcia
P Diretor Administrativo
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Projeto de Lei do Legislativo n° 13/2021, de autoria dos Vereadores Éder Castro Menezes e Lee
Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, aprovado em sessão ordinária de 16/11/2021.
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