| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2942 / 2017 |
| Date | 2017-06-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DE PARAPUÃ, INSCRITA NO CNPJ 14.571.852/0001-43 |
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PEro Ro - 0uê MUNICÍPIO DE PARAPUÃ SRA epua LEI N.º 2.942, DE 07 DE JUNHO DE 2017. “DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DE PARAPUÃ, INSCRITA NO CNPJ 14.571.852/0001-43”. GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU, e ela PROMULGA, e ele SANCIONA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º- Fica considerada de utilidade pública, para todos os efeitos legais, o Grêmio Recreativo Escola de Samba de Parapuã, inscrita no CNPJ nº . 14:571.852/0001-43, entidade sem fins lucrativos, com objetivo e finalidade de congregar todos os associados; lutar pelos interesses dos associados; divulgar, defender “e promover a cultura popular brasileira, proporcionando aos seus associados, dentro de suas disponibilidades, reuniões de caráter social, educacional, carnavalesca, cultural, folclórica e promover a discussão em torno do carnaval municipal. Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapúã, em 07 de junho de 2017. GILMAR TIN MARTINS ' Prefeito Municipal Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2017, de autoria do Vereador Sidney Aparecido Fernandes Teruel, aprovado em sessão ordinária de 05/06/2017. s Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaQDterra.com.br