| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3439 / 2007 |
| Date | 2007-11-01 |
| Ementa | SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO |
| native_id | 782 |
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DECRETO Nº 3.439, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.330 DE 06/12/2006, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISOS II e III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA: Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.330 de 06/12/2006, artigo 5º, parágrafo III e IV e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II e III, na importância de R$ 577.000,00 (quinhentos e setenta e sete mil reais), a seguinte dotação orçamentária:- SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 - EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE 3 3 90.30.0000-016-Material de Consumo R$ 1.700,00 3 3 90.39.0000-018-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 40.350,00 4 4 90.52.0000-020-Equipametos e Material Permanente R$ 1.000,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 1 90.11.0000-022-Vencimentos e Vantages Fixas – Pessoal R$ 37.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1 90.11.0000-028-Vencimentos e Vantagens R$ 5.000,00 3 3 90.36.0000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Fisica R$ 500,00 3 3 90.39.0000-034-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 24.100,00 3 3.90.47.0000-035-Obrigações Tributarias R$ 700,00 3 1 90.03.0000-041-Pensões R$ 23.000,00 4 6.90.71.0000-042-Principal da Divida Contratual Resgatada R$ 17.000,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 3 1.90.16.0000-067-Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil R$ 2.800,00 3 3.70.41.0000-068-Contribuições R$ 800,00 3 3 90.30.0000-069-Material de Consumo R$ 23.900,00 3 3.90.36.0000-072 Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 250,00 3 3.90.39.0000-073-Outros Serv. Ter.-Pes.Jurídica R$ 4.500,00 3 3.90.39.0000-074-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 200,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 3.90.30.0000-081-Material de Consumo R$ 25.000,00 3 3.90.30.0000-082-Material de Consumo R$ 13.000,00 3 3.90.30.0000-085-Material de Consumo R$ 500,00 DECRETO Nº 3.439, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007. 2 3 3.90.36.0000-087-Outros Serv.Terc.Pes.Física R$ 500,00 3 3.90.39.0000-089-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 7.000,00 3 3.90.39.0000-090-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 5.000,00 3 3.90.11.0000-099-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 14.000,00 3 1.90.11.0000-109-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 6.000,00 3 3.90.30.0000-111-Material de Consumo R$ 1.500,00 3 3.90.39.0000-113-Outros Serv.Terc.-Pes.-Jurídica R$ 500,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 1.90.11.0000-118-Vencimentos e Vantagens R$ 3.000,00 3 3.90.36.0000-120-Outros Serv.Terc.Pes.Física R$ 850,00 3 3.90.39.0000-121-Outros Serv.Terc.Pes.Juridica R$ 1.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4.90.51.0000-125-Obras e Instalações R$ 57.000,00 3 1.90.11.0000-127-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 60.500,00 3 1.90.13.0000-128-Obrigações Patronais R$ 3.000,00 3 1.90.16.0000-129-Outras Despesas Variaveis R$ 3.000,00 3 1.90.30.0000-130-Material de Consumo R$ 31.050,00 3 1.90.39.0000-132-Outros Serv.Terc.Pes. –Pes. Jurídica R$ 3.000,00 4 4.90.51.0000-134-Obras e Instalações R$ 110.000,00 4 5.90.61.0000-137-Aquisição de Imoveis R$ 6.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3.90.30.0000-141-Material de Consumo R$ 5.000,00 3 3.90.30.0000-142-Material de Consumo R$ 4.000,00 3 3.90.39.0000-144-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 3.300,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 3 1.90.11.0000-148-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 14.000,00 3 3.90.30.0000-150-Material de Consumo R$ 2.000,00 UNIDADE: 12-DESPORTO E LAZER 3 3.90.11.0000-157-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 4.000,00 3 3.90.39.0000-161-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 500,00 UNIDADE:- 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 3 1.90.13.0000-176-Obrigações, Patronais R$ 2.000,00 UNIDADE: 16-EDUC. INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 1.90.11.0000-193-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 6.000,00 3 1.90.13.0000-194-Obrigações Patronais R$ 1.000,00 3 1.90.11.0000-195-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 1.000,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 577.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal nº 2.330/06, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da seguinte dotação orçamentária: DECRETO Nº 3.439, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007. 3 REDUÇÃO: ORGÃO: 02 - EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3 3.90.36.0000-017-Outros Serv.Terc.Pessoa Física R$ 5.000,00 4 5.90.65.0000-021-Constituição ou Aumento de Capital de em R$ 500,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 3.90.30.0000-023-Material de Consumo R$ 2.100,00 3 3.90.39.0000-025-Outros Serv.Terc.Pessoa-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 4 4.90.52.0000-026-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 500,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 3.70.41.0000-031-Contribuições R$ 8.200,00 3 3.90.47.0000-035-Obrigações Tributarias R$ 8.000,00 3 3.90.92.0000-037-Despesas de Exercicios Anteriores R$ 355,00 4 4.90.52.0000-038-Equipamentos e Materiais R$ 298,00 3 1.90.01.0000-040-Aposentadorias e Reformas R$ 25.173,93 UNIDADE:- 04-FUNDO MUNIC.ASSISTENCIA SOCIAL-F.M.A.S 3 3.50.43.0000-043-Subvenções Sociais R$ 5.315,00 3 3.50.43.0000-044-Subvenções Sociais R$ 7.000,00 3 3.90.30.0000-047-Material de Consumo R$ 11.850,00 3 3.90.30.0000-049-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3.90.36.0000-050-Outros Serv.Terc.-Pessoa Física R$ 600,00 3 3.90.48.0000-052-Outros Auxilios Financeiros R$ 5.800,00 4 4.90.51.0000-053-Obras e Instalação R$ 1.000,00 4 4.90.52.0000-054-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.130,00 UNIDADE:- 05-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 3 3.90.30.0000-058-Material de Consumo R$ 715,00 3 3.90.36.0000-060-Outros Serv.Terc.-Pessoa Jurídica R$ 420,00 3 3.90.39.0000-061-Equipamentos e Material Permanente R$ 360,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 3 3.50.43.0000-063-Subvenções Sociais R$ 31.500,00 3 1.90.04.0000-064-Contratação por tempo Determinado R$ 500,00 3 3.70.41.0000-068-Contribuições R$ 6.500,00 3 3.90.30.0000-070-Material de Consumo R$ 5.500,00 3 3.90.30.0000-071-Material de Consumo R$ 1.950,00 3 3.90.36.0000-072-Outros Serv.Terc.Pessoa Fisica R$ 3.680,00 3 3.90.52.0000-075-Equipamentos e Materiais R$ 3.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 3.90.30.0000-080-Material de Consumo R$ 2.300,00 3 3.90.30.0000-081-Material de Consumo R$ 7.000,00 3 3.90.30.0000-085-Material de Consumo R$ 4.130,00 3 3.90.30.0000-086-Material de Consumo R$ 2.310,00 3 3.90.36.0000-088-Outros Serv.Terc.-Pessoa Física R$ 930,00 DECRETO Nº 3.439, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007. 4 3 3.90.39.0000-090-Outros Serv.Terc.-Pessoa Jurídica R$ 1.192,00 4 4.90.52.0000-093-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 620,00 5 4.90.52.0000-094-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 472,20 3 3.90.36.0000-104-Outros Serv.Terc.-Pessoa Jurídica R$ 2.630,00 3 3.90.36.0000-112-Outros Serv.Terc.-Pessoa Física R$ 3.765,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4.90.51.0000-124-Obras e Instalações R$ 4.700,00 4 4.90.51.0000-125-Obras e Instalações R$ 597,00 3 3.90.30.0000-130-Material de Consumo R$ 1.325,00 3 3.90.36.0000-131-Outros Serv.Terc.-Pessoa Física R$ 3.992,00 4 4.90.61.0000-137-Aquisição de Imoveis R$ 6.334,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3.90.36.0000-143-Outros Serv.Terc.-Pessoa Física R$ 1.180,00 3 3.90.52.0000-202-Material de Distribuição R$ 20.000,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 4 4.90.51.0000-203-Obras e Instalações R$ 86.665,87 3 1.90.16.0000-149-Outras Despesas Variaveis R$ 4.678,00 3 3.90.30.0000-151-Material de Consumo R$ 6.200,00 3 3.90.36.0000-152-Outros Serv.Terc-Pessoa Física R$ 3.476,00 4 4.90.51.0000-154-Obras e Instalações R$ 39.750,00 UNIDADE: 12-DESPORTO E LAZER 3 3.90.30.0000-158-Material de Consumo R$ 2.695,00 3 3.90.31.0000-159-Premiações Culturais R$ 2.229,00 3 3.90.36.0000-160-Outros Serv.Terc.-Pessoa Física R$ 1.790,00 UNIDADE:- 13-FUNDEF 3 1.90.11.0000-164-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 5.739,00 UNIDADE: 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 3 1.90.11.0000-175-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 4.441,00 3 1.90.11.0000-177-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 4.299,00 3 3.90.30.0000-179-Material de Consumo R$ 3.113,00 4 4.90.51.0000-182-Obras e Instalações R$ 500,00 4 4.90.52.0000-183-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 500,00 UNIDADE: 15-EDUC.INFANTIL-CRECHES FUNDEB 3 3.90.30.0000-188-Material de Consumo R$ 1.500,00 3 3.90.39.0000-190-Outros Serv.Terc.-Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 UNIDADE: 16-EDUC. INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 3.90.30.0000-197-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3.90.36.0000-198-Outros Serv.Terc.-Pessoa Física R$ 1.000,00 3 3.90.39.0000-199-Outros Serv.Terc.-Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 4 4.90.51.0000-200-Obras e Instalações R$ 1.000,00 4 4.90.52-0000-201-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 Total da Redução..................................................................................... R$ 377.000,00 DECRETO Nº 3.439, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007. 5 Artigo 3º - Para complemento do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação nos termos da Lei Municipal nº 2.330/06, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de novembro de 2007. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado