norma nº 4427/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO N.° 4.427, DE 05 DE MAIO DE 2025.
"Abre o crédito adicional no valor de R$ 168.681,00 (cento e
sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais)."
MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo Io- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3o, inciso IV, da Lei Municipal n° 3.231/2024, e
do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$ 168.681,00
(cento e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital,
observando-se as classificações institucional, económica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
10 1 3.3.90.36
EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
11 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
12 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.250,00
02.03
02.03.00
04.123.0004.2059
19 1 3.3.70.41
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
02.04
02.04.00
08.122.0005.2061
31 1 3.3.90.32
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistência Social
MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA 50.000,00
33 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
08.241.0005.2068
37 1 3.3.90.39
Assistência ao Idoso
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.500,00
08.244.0005.2072
50 2 3.3.50.39
Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 1,00
02.05
02.05.00
08.243.0006.2062
1
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
Manut. do F. Mun. da Criança e do Adolesc.
59 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
171 5 3.3.90.36
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 5.000,00
172 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
186 1 3.1.90.94
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 130,00
266 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.800,00
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
221 2 3.1.90.13
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
235 2 4.4.90.52
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fund
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Total do Remanejamento 168.681,00
Artigo 2o- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de
R$ 168.681,00 (cento e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais), nos termos do artigo 3o, inciso IV, da Lei
Municipal n° 3.231/2024, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/1964, das seguintes
dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
8 1 3.1.90.94
10 1 3.3.90.36
11 1 3.3.90.39
02.03
02.03.00
04.123.0004.2059
20 1 3.3.90.30
02.04
02.04.00
08.122.0005.2061
33 1 3.3.90.39
ADMINISTRAÇAO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 130,00
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 1,00
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistência Social
OUTROS SERV. TERC,- PESSoOlRÍDICA 18.800,00
2 7 / /
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
122 1 3.3.90.30
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
MATERIAL DE CONSUMO 47.250,00
12.368.0008.2078
160 5 3.3.90.39
Transferência do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
164 5 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
172 1 3.3.90.39
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
196 1 3.3.90.36
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
197 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 8.500,00
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
239 2 3.1.90.13
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
Total do Remanejamento 168.681,00
Artigo 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário,
Parapuã, 5 de maio de 2025.
MILTOfÓHTIO IWAYAMA
PREFÉITO MUNICIPAL
CLAYTÕN FERREIRA DA SILVA
SECRETÁRI0 DESIGNADO
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