| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3437 / 2007 |
| Date | 2007-10-01 |
| Ementa | SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO |
| native_id | 784 |
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DECRETO Nº 3.437, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.330 DE 06/12/2006, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISOS II e III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA: Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal nº 2.330 de 06/12/2006, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II e III, na importância de R$ 1.003.207,74 (um milhão, três mil, duzentos e sete reais e setenta e quatro centavos), a seguinte dotação orçamentária:- SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 - EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE 3 3 90.39.0000-018-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 35.000,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 1 90.11.0000-022-Vencimentos e Vantages Fixas – Pessoal R$ 40.000,00 3 3.90.30.0000-023- Material de Consumo R$ 2.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1 90.13.0000-029-Obrigações Patronais R$ 50.000,00 3 3 90.39.0000-034-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 22.000,00 3 3.90.47.0000-035-Obrigações Tributarias R$ 5.000,00 3 3.90.91.0000-036-Setenças Judiciais R$ 22.000,00 3 1 90.03.0000-041-Pensões R$ 21.000,00 4 6.90.71.0000-042-Principal da Divida Contratual Resgatada R$ 28.000,00 UNIDADE:- 04-FUNDO MUNIC.ASSISTENCIA SOCIAL-F.M.A.S 3 3.50.43.0000-045-Subvenções Sociais R$ 5.000,00 3 1 90.11.0000-046-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 20.000,00 3 3.90.30.0000-048-Material de Consumo R$ 15.000,00 3 3 90.36.0000-051-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 5.000,00 4 4.90.52.0000-054-Equipamentos e Materiais Permanente R$ 3.000,00 UNIDADE:- 05-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 3 1.90.11.0000-055-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 5.000,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 3 1 90.11.0000-065-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 21.323,61 3 1.90.13.0000-066-Obrigações Patronais R$ 30.000,00 3 1.90.16.0000-067-Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil R$ 2.000,00 3 3 90.30.0000-069-Material de Consumo R$ 45.000,00 3 3.90.30.0000-071-Material de Consumo R$ 3.000,00 DECRETO Nº 3.437, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007. 2 3 3.90.36.0000-072 Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 5.000,00 3.3.90.39.0000-073-Outros Serv. Ter.-Pes.Jurídica R$ 23.500,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 3.90.30.0000-079-Material de Cosumo R$ 10.000,00 3 3.90.30.0000-080-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3.90.30.0000-081-Material de Consumo R$ 4.000,00 3 3.90.30.0000-082-Material de Consumo R$ 3.000,00 3 1.90.13.0000-083-Obrigações Patronais R$ 5.000,00 3 1.90.16.0000-084-Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil R$ 1.000,00 3 3.90.30.0000-085-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3.90.30.0000-086-Material de Consumo R$ 18.000,00 3 3.90.36.0000-087-Outros Serv.Terc.Pes.Física R$ 2.000,00 3 3.90.39.0000-089-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 14.000,00 3 3.90.39.0000-090-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 5.000,00 3 3.90.11.0000-099-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 10.000,00 3 1.90.13.0000-100-Obrigações Patronais R$ 8.000,00 3 3.90.30.0000-102-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3.90.36.0000-103-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00 3 3.90.39.0000-104-Outros Serv.Terc. –Pes.Jurídica R$ 11.000,00 3 3.90.30.0000-111-Material de Consumo R$ 10.000,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 3.90.36.0000-120-Outros Serv.Terc.Pes.Física R$ 2.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4.90.51.0000-125-Obras e Instalações R$ 71.000,00 3 1.90.11.0000-127-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 83.000,00 3 1.90.13.0000-128-Obrigações Patronais R$ 25.000,00 3 1.90.30.0000-130-Material de Consumo R$ 30.000,00 3 1.90.39.0000-132-Outros Serv.Terc.Pes. –Pes. Jurídica R$ 40.000,00 4 4.90.51.0000-134-Obras e Instalações R$ 100.000,00 4 5.90.61.0000-137-Aquisição de Imoveis R$ 20.334,13 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3.90.30.0000-141-Material de Consumo R$ 3.050,00 3 3.90.30.0000-142-Material de Consumo R$ 3.000,00 4 4.90.51.0000-145-Obras e Instalações R$ 1.500,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 3 1.90.11.0000-148-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 20.000,00 3 3.90.30.0000-150-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3.90.39.0000-153-Outros Serv.Terc. –Pes.Jurídica R$ 5.000,00 UNIDADE: 12-DESPORTO E LAZER 3 3.90.11.0000-157-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 1.000,00 3 3.90.39.0000-161-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 10.000,00 UNIDADE:- 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB DECRETO Nº 3.437, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007. 3 3 1.90.11.0000-175-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 10.000,00 3 1.90.13.0000-176-Obrigações, Patronais R$ 2.000,00 3 1.90.11.0000-177-Vencimentos e Vantagens R$ 8.000,00 3 3.90.30.0000-179-Material de Consumo R$ 2.500,00 3.3.90.39.0000-181-Outros Serv.Terc .Pes.Jurídica R$ 1.000,00 UNIDADE: 14-EDUC.INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 3 1.90.11.0000-184-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 5.000,00 3 1.90.13.0000-187-Obrigações Patronais R$ 1.000,00 UNIDADE: 16-EDUC. INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 1.90.11.0000-193-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 3.000,00 3 1.90.13.0000-194-Obrigações Patronais R$ 1.000,00 3 1.90.11.0000-195-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 5.000,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 1.003.207,74 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal nº 2.330/06, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da seguinte dotação orçamentária: REDUÇÃO: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1.90.13.0000-029-Obrigações Patronais R$ 10.000,00 9 9.99.99.0000-039-Reserva de Contingencia R$ 92.000,00 UNIDADE:- 04-FUNDO MUNIC.ASSISTENCIA SOCIAL-F.M.A.S 3 3.50.43.0000-043-Subvenções Sociais R$ 30.000,00 3 3.90.30.0000-048-Material de Consumo R$ 5.000,00 UNIDADE:- 05-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 3 3.90.30.0000-057-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3.90.36.0000-059-Outros Serv.Terc.-Pessoa Física R$ 1.000,00 3 3.90.39.0000-060-Outros Serv.Terc.-Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 4 4.90.51.0000-062-Obras e Instalações R$ 1.000,00 3 3.70.41.0000-068-Contribuições R$ 5.000,00 4 4.90.52.0000-078-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 1.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 3.90.30.0000-085-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3.90.30.0000-086-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3.90.36.0000-088-Outros Serv.Terc.-Pessoa Física R$ 3.000,00 4 4.90.51.0000-091-Obras e Instalações R$ 1.000,00 4 4.90.52.0000-093-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 1.050,00 3 3.90.30.0000-095-Material de Consumo R$ 8.000,00 DECRETO Nº 3.437, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007. 4 3 3.90.36.0000-097-Outros Serv.Terc.-Pessoa Física R$ 500,00 3 3.90.39.0000-098-Outros Serv.Terc.-Pessoa Jurídica R$ 500,00 3 3.90.30.0000-101-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3.90.30.0000-102-Material de Consumo R$ 5.000,00 4 4.90.51.0000-105-Material de Consumo R$ 1.000,00 4 4.90.52.0000-107-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 3.000,00 4 4.90.52.0000-108-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 1.000,00 3 1.90.11.0000-109-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 100.000,00 3 1.90.13.0000-110-Obrigações Patronais R$ 10.000,00 3 3.90.30.0000-111-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3.90.36.0000-112-Outros Serv.Terc.-Pessoa Física R$ 5.000,00 3 3.90.39.0000-113-Outros Serv.Terc.-Pessoa Juridica R$ 45.000,00 4 4.90.51.0000-114-Obras e Instalações R$ 10.000,00 4 4.90.52.0000-115-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 3.000,00 4 4.90.52.0000-116-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 2.000,00 4 4.90.52.0000-117-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 5.000,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 3.90.30.0000-119-Material de Consumo R$ 8.000,00 3 3.90.36.0000-120-Outros Serv.Terc.-Pessoa Física R$ 5.000,00 3 3.90.39.0000-121-Outros Serv.Terc.-Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 4 4.90.51.0000-122-Obras e Instalações R$ 1.000,00 4 4.90.52.0000-123-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 2.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4.90.51.0000-124-Obras e Instalações R$ 65.000,00 4 4.90.51.0000-125-Obras e Instalações R$ 30.000,00 4 4.90.51.0000-126-Obras e Instalações R$ 88.000,00 3 3.90.30.0000-130-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3.90.36.0000-131-Outros Serv.Terc.-Pessoa Física R$ 5.000,00 4 4.90.51.0000-133-Obras e Instalações R$ 10.000,00 4 4.90.51.0000-134-Obras e Instalações R$ 29.000,00 4 4.90.52.0000-135-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 2.000,00 4 4.90.52.0000-136-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 5.000,00 4 4.90.61.0000-137-Aquisição de Imoveis R$ 20.000,00 4 4.90.52.0000-174-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 2.500,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 1.90.16.0000-140-Outras Depesas Variaveis R$ 4.000,00 3 3.90.30.0000-142-Material de Consumo R$ 2.000,00 3 3.90.36.0000-143-Outros Serv.Terc.-Pessoa Física R$ 30.000,00 4 4.90.51.0000-145-Obras e Instalações R$ 10.000,00 4 4.90.52.0000-146-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 13.500,00 4 4.90.52.0000-147-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 8.000,00 3 3.90.52.0000-202-Material de Distribuição R$ 20.000,00 DECRETO Nº 3.437, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007. 5 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 4 4.90.51.0000-203-Obras e Instalações R$ 63.334,13 3 1.90.16.0000-149-Outras Despesas Variaveis R$ 6.000,00 3 3.90.36.0000-152-Outros Serv.Terc-Pessoa Física R$ 10.000,00 4 4.90.52.0000-155-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 5.000,00 4 4.90.52.0000-156-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 7.500,00 UNIDADE: 12-DESPORTO E LAZER 3 3.90.30.0000-158-Material de Consumo R$ 5.000,00 3 3.90.36.0000-160-Outros Serv.Terc.-Pessoa Física R$ 5.000,00 4 4.90.51.0000-162-Obras e Instalações R$ 1.000,00 4 4.90.52.0000-163-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 1.000,00 UNIDADE:- 13-FUNDEF 3 1.90.11.0000-164-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 20.500,00 UNIDADE: 15-EDUC.INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 3 3.90.30.0000-188-Material de Consumo R$ 500,00 3 3.90.39.0000-190-Outros Serv.Terc.-Pessoa Jurídica R$ 500,00 4 4.90.51.0000-191-Obras e Instalações R$ 1.000,00 4 4.90.52.0000-192-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 1.000,00 UNIDADE: 16-EDUC. INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 3.90.30.0000-197-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3.90.36.0000-198-Outros Serv.Terc.-Pessoa Física R$ 1.000,00 3 3.90.39.0000-199-Outros Serv.Terc.-Pessoa Jurídica R$ 500,00 Total da Redução..................................................................................... R$ 885.884,13 Artigo 3º - Para complemento do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação nos termos da Lei Municipal nº 2.330/06, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, no valor de R$ 117.323,61 (cento e dezessete mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos). Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de outubro de 2007. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado