norma nº 4430/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUA/SP
DECRETO NS 4.430, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
"DISPOE SOBRE A TRANSPOSING DE ITENS DE DOTACOES DO OR^AMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO
ARTIGO 39, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N9 3.231 DE 19/11/2024, E ARTIGO 43, PARAGRAFO 1®, INCISOS II
E III, DA LEI FEDERAL N9 4.320 DE 17/03/1964."
MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de PARAPUA, Estado de Sao Paulo, usando das
atribui^oes que Ihe sao conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 19 Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n9 3.231 de 19/11/2024, artigo 3e, incisos IV
e Lei Federal n® 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, paragrafo I9, incisos II e III, a importancia de R$ 190.500,00
(cento e noventa mil e quinhentos reais).
Ficha FR Categoria Descri^ao Valor (R$)
02
02.04
02.04.00
08.241.0005.2068
37 1 3.3.90.39
EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Assistencia ao Idoso
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURIDICA 2.000,00
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
69 1 3.3.90.30
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manuten^ao do Fundo Municipal de Saude
MATERIAL DE CONSUMO 53.000,00
70 1 3.3.90.32 MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA 35.500,00
10.301.0007.2083
90 2 4.4.90.52
Transferencias do Governo do Estado
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
10.302.0007.2064
92 5 3.3.70.41
Manuten^ao do Fundo Municipal de Saude
CONTRIBUTES 5.000,00
10.305.0007.2075
107 5 3.3.90.36
Vigilancia em Saude -Transf. Recur. Bloco de
Manut. Aijoes de Serv. Publ. Saude
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FI51CA 2.000,00
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
1
EDUCAQAO
EDUCACAO
Manuten^ao do Ensino Fundamental
126 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.500,00
12.365.0008.2066
143 1 4.4.90.52
Manutencao das Creches Municipals
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
12.368.0008.2078
147 5 3.3.90.30
Transferencia do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educacao
MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
152 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00
153 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
186 1 3.1.90.94
SERVIQOS MUNICIPAIS
SERVINGS MUNICIPAIS
Manutencao dos Services Municipals
INDENIZAQOES E REST. TRABALHISTAS 37.000,00
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
253 1 4.4.90.52
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutencao do Meio Ambiente
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
Total da Transposicao 190.500,00
Artigo 22 Para cobertura dos Creditos Suplementares serao utilizados os recursos provenientes de
Anulacao, no valor de R$ 190.500,00 (cento e noventa mil e quinhentos reais), nos termos da Lei Municipal n9
3.231/2024, artigo 39, inciso IV, e Lei Federal n9 4.320/1964, artigo 43, paragrafo l9, inciso ill, das seguintes
dotages orcamentarias:
Ficha FR Categoria Descricao Valor (R$)
02
02.04
02.04.00
08.122.0005.2061
33 1 3.3.90.39
EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Assistencia ao Idoso
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURIDICA 2.000,00
02.06
02.06.00
10.301.0007.2073
80 5 3.3.90.30
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atencao Primaria - Transf. Rec. do Bloco de
Manut. das Acoes de Serv. Publicos Saude
MATERIAL DE CONSUMO 57.500,00
81 5 3.3.90.36 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FISICA 1.000,00
82 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURfDICA 41.000,00
02.07
02.07.00
12.365.0008.2046
131 1 3.3.90.30
EDUCAQAO
EDUCAQAO
Manutencao da Pre-Escola
MATERIAL DE CONSUiyiO
-
38.000,00
135 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
12.365.0008.2066
139 1 3.3.90.30
Manuten^ao das Creches Municipals
MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
143 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
180 1 4.4.90.51
SERVIQOS MUNICIPAIS
SERVIQOS MUNICIPAIS
Obras e Instances de Infraestrutura
OBRAS E INSTALACOES 37.000,00
02.17
02.17.00
18.541.0018.2084
255 1 3.3.90.30
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manut. das Atividades da Prote<;ao Animal
MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
Total da Transposi(ao 190.500,00
Artigo 32 Este Decreto entra em vigor na data de sua publica^ao, revogando-se as disposifoes em
contrario.
Parapua, 2 de junho de 2025.
RKEIRA DASILVA
SECRETARIO IGNADO
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