norma nº 4435/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUA/SP
DECRETO N° 4.435, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
"Abre o credito adicional no valor de R$ 50.100,00
(cinquenta mil e cem reais)/'
MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de PARAPUA, Estado de Sao Paulo, usando das atribuigoes que Ihe
sao conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1°- Fica aberto no orgamento vigente, nos termos do artigo 3°, incisos IV, da Lei Municipal n° 3.231/2024,
e do artigo 43, paragrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$ 50.100,00
(cinquenta mil e cem reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificagoes
institucional, economica e funcional-programatica a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrigao Valor (R$)
02
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
9 1 3.3.90.30
EXECUTIVO
ADMINISTRAQAO
ADMINISTRACAO
Manutenfao da Administra^ao
MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
10 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FISICA 3.000,00
12 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
266 1 4.4.90.52
SERVIQOS MUNICIPAIS
SERVINGS MUNICIPAIS
Manutengao dos Servigos Municipals
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
227 2 3.1.90.11
EDUCAQAO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
EDUCAQAO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 41.000,00
Total do Remanejamento 50.100,00
Artigo 2°- Para cobertura dos Creditos serao utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de
R$ 50.100,00 (cinquenta mil e cem reais), nos termos do artigo 3°, incisos IV, da Lei Municipal n° 3.231/2024, e do artigo
43, paragrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/1964, das seguintes dotagdes orgamentarias:
Ficha FR Categoria
02
02.04
02.04.00
Descrigao Valor (R$)
EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL/
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.122.0005.2061
33 1 3.3.90.39
Manutengao da Assistencia Social
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURIDICA 3.600,00
02.07
02.07.00
12.365.0008.2046
132 1 3.3.90.36
EDUCACAO
EDUCAQAO
Manutengao da Pre-escola
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA Fl'SICA 20.000,00
12.365.0008.2066
140 1 3.3.90.36
Manutengao das Creches Municipals
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FISICA 21.000,00
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
198
200
1
1
4.4.90.51
4.4.90.52
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutengao da Agricultura
OBRAS E INSTALAQOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
2.500,00
Total do Remanejamento 50.100,00
Artigo 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigoes em contrario.
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