norma nº 4439/2025

MUNICIPIO DE PARAPUA
DECRETO N.° 4.439, DE 03 DE JULHO DE 2025.
DECRETA
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 1
Av. Sao Paulo n?H13 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17730-000 e-mail: prefeitura@parapua.sp.gov.br
MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de Parapua,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando
de suas atribuiqoes legais;
IRA DA SILVA
esignado
MILTON MITK
Prefeito IV
HWAYAMA
unicipal
CLAYTON F
Secretari
“DISPOE SOBRE A VACANCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU
RESPECTIVO TITULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Publicado e registrado em livro proprio na Secretaria da Prefeitura Municipal
de Parapua, e afixado em lugar de costume na data supra.
Artigo 2°- Este Decreto entra em vigor na data da sua publica^ao,
revogando-se as disposipoes em contrario.
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal n° 1.747, de 08/09/1993,
que instituiu o Estatuto dos Funcionarios Publicos do Municipio de Parapua;
Considerando o disposto no Art. 37, § 14, da Constitui^ao Federal, incluido pela Emenda
Constitucional n° 103/2019;
Considerando que o cargo abaixo delineado ocupado pelo respective servidor se tornou
vago por motivo da concessao de aposentadoria espontanea de seu titular;
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Organica do Municipio de Parapua,
Artigo 1°- Fica declarado vago no Quadro de Servidores da Prefeitura
Municipal de Parapua, a partir de 01 de julho de 2025, o cargo abaixo especificado em
razao da concessao de aposentadoria espontanea do seu atual ocupante:
I - CARGO: AJUDANTE DE SERVIQOS GERAIS
TITULAR: DORIVAL BATISTA DA ROSA
RG: 13.***.779
CPF: 970.***.048-68
Prefeitura Municipal de Parapua,|em 03 de julho de 2025.